PPA no clima

Obrigatório apresentar inventário de emissões no Rio de Janeiro. Prazo 30/4/2012

2012-01-25T12:30:00.000-08:00

Por Danielle Denny

No Rio de Janeiro, alguns setores estão obrigados a realizar inventário anual de emissões de gases de efeito estufa. São eles os empreendimentos licenciados, para as seguintes atividades:

- aterros sanitários;

- estações de tratamento de esgotos urbanos e industriais;

- indústria de produção de cimento;

- siderurgia;

- indústria petroquímica;

- exploração de petróleo e gás;

- indústria de petróleo (refinarias);

- UPGNs (unidades de processamento de gás natural);

- indústria química;

- indústria de vidro;

- termelétricas a combustíveis fósseis;

- outras que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) vier a julgar relevante.

O prazo é de 120 dias, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, ou seja, 30/4/2012.

Veja o texto completo da Resolução 43 do INEA de16/11/12 aqui.

COP 17

2012-01-11T11:28:00.000-08:00

A 25a. edição do DAZIBAO, a revista digital do escritório Pinheiro Pedro Advogados traz uma matéria sobre a COP 17.

Ministério Público propõe ação contra bancos “degradadores” do meio ambiente.

2011-04-06T13:07:00.000-07:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

Com base na Resolução 3545 CMM/Bacen, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, sob o argumento que essas instituições teriam concedido crédito à mutuários que não cumprem a legislação ambiental, violando a citada resolução.

A Resolução 3545, em vigor desde 2008, proíbe a concessão de crédito a tomadores que não atendam as leis ambientais. Segundo o MP, o Banco do Brasil de teria concedido R$8 milhões, e o Banco da Amazônia R$ 18 milhões, a empresas sem o Certificado de Castro de Imóvel Rural (CCIR), que atesta que o imóvel é legal e não grilada.

Após inúmeras arbitrariedades cometidas utilizando as famigeradas “Recomendações do MP”, parece que o parquet encontrou uma nova maneira de pressionar os bancos a suprir a ineficiência do Poder Público na fiscalização das irregularidades ambientais.

Mais informações aqui.

Novo artigo publicado pelo centenário IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

2011-03-25T10:48:00.000-07:00

Um novo artigo publicado pelo centenário IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros teve a autoria de Antonio Fernando Pinheiro Pedro.

"Um Novo Código Florestal - Justo, Republicano e Democrático!" pode ser acessado no próprio portal IAB, clicando aqui.

Segundo FAO/ONU, clima e biocombustíveis ameaçam segurança alimentar

2011-03-10T12:27:00.000-08:00

Destacada por Karina Pinto Costa Mekhitarian

Há vários anos, a produção de biocombustíveis vem expandindo significativamente em todo o mundo por fatores diversos, como a subida do preço do petróleo e a ameaça de mudança climática global.

Contudo, essa nova produção poderá aumentar os preços dos alimentos, em especial, dos produtos agrícolas (ex.: Milho) que são utilizados para produção de biocombustíveis, e ameaçar a segurança alimentar no longo prazo, conforme alertou a Organização das Nações Unidas (ONU) essa semana.

Essa pressão sobre os preços poderá aumentar ainda mais tendo em vista que a União Européia estabeleceu para si a meta de substituir 10% dos seus combustíveis para transportes por biocombustíveis até 2020.

Segundo a ONU, os períodos de instabilidade de preço não são uma novidade para a agricultura, mas os choques recentes de preço provocados pelo clima extremo e pelo uso cada vez maior de grãos para produzir energia têm causado grande preocupação, disse a FAO, braço da ONU para agricultura e Alimentação (FAO).

“Há temores de que a volatilidade de preço esteja aumentando”, disse a FAO no relatório Estado dos Alimentos e da Agricultura, publicado na segunda-feira, dia 07/03/11. A influência cada vez maior do mercado de commodities e as “respostas contraproducentes da política protecionista (aos preços elevados) podem exacerbar a volatilidade do mercado internacional e colocar em risco a segurança alimentar mundial”, diz o documento.

De acordo com relatório da FAO, o preço global dos alimentos atingiu um recorde de alta em fevereiro. Na semana passada, a FAO advertiu que novas altas no preço do petróleo e a realização de estoques pelos importadores que tentam evitar levantes atingiriam os já voláteis mercados de cereais. A estimativa é que nos próximos dez anos o preço dos alimentos cresça e permaneça na média em níveis acima dos da década passada, disse a agência.

Por fim, a FAO alerta para necessidade de uma ação coordenada internacional para garantir a segurança do abastecimento de alimentos, incluindo uma melhora na regulação e na transparência do mercado, assim como estatísticas sobre o mercado de commodities de alimentos, o estabelecimento de estoques de emergência e o fornecimento de redes de segurança.

De fato, para evitar um colapso no setor face à ação exacerbada e descontrolada dos países que investem cada vez mais na produção de biocombustíveis e que utilizam produtos agrícolas no processo produtivo, as agências internacionais e os Governos locais, com suporte das agências reguladoras e fiscalizadoras, têm papel fundamental.

Publicado no portal G1

ONU aponta o caminho para Rio + 20

2011-03-04T05:57:00.000-08:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

Com a rescente publicação do relatório Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) oferece subsídios para aquele que deve ser o principal assunto em debate na Conferência Rio +20, que ocorrerá em 2012: como conduzir a transação entre o modelo econômico atual, chamado usualmente de "economia marrom", para uma economia lastreada no desenvolvimento sustentável, também conhecida como “economia verde”?

No novo modelo econômico todos os alicerces da sustentabilidade devem caminhar em pé de igualdade e a geração de riqueza não poderá mais andar em descompasso com seus reflexos ambientais e sociais. Esse discurso pode não parecer novo, e verdadeiramente não é, porém, o estudo traz novos argumentos, principalmente econômicos, para dar novo fôlego à necessária transição.

Reconhecendo que a sustentabilidade só pode ser construída com a condução correta da economia, o estudo deixa claro que a transição para uma economia verde não implica em perdas econômicas, pelo contrário, a projeção dos cenários econômicos futuros, utilizando-se de modelos tradicionais, apresentou um ganho considerável no índice de crescimento do PIB, uma velha forma de se apurar o crescimento econômico de um país.

O estudo aponta três constatações consideradas chave: i) a economia verde melhora a qualidade de vida das pessoas com os ganhos de ordem ambiental e, em 6 anos, aumenta o percentual de crescimento do PIB; ii) há um link direto entre a melhor conservação dos bens ambientais e a erradicação da pobreza, permitindo que os esforços no combate à pobreza sejam potencializados; e iii) a perda de postos de trabalho típicos do modelo econômico atual ("economia marrom") será absorvida pela geração de novos empregos "verdes" e representará, ao longo do tempo, um ganho efetivo.

Estima-se que o custo anual dessa transição esteja entre US$1.05 e US$2.59 trilhões entre os anos de 2010 e 2050, ou, aproximadamente, 2% do PIB mundial (US$1.30 trilhões), um valor tangível e possível de ser colocado em prática por meio de instrumentos de política pública inteligente e novos mecanismos de investimento.

Pergunta-se, no entanto: há vontade política no cenário internacional para colocar essa transição em curso? Bem, essa parece ser uma pergunta que só a Rio + 20 poderá responder.

Rebeldes controlam terminais petrolíferos no leste da Líbia

2011-02-24T11:57:00.000-08:00

Matéria destacada por Edgard Daher Samaha

De acordo com moradores da região, exportações para a Europa não foram interrompidas importantes terminais petrolíferos da Líbia situados a leste da capital Trípoli estão sob o controle de rebeldes contrários ao líder Muammar Gaddafi, disseram moradores de Benghazi que estão em contato com pessoas na região. Os moradores disseram à Reuters nesta quinta-feira que os terminais de petróleo e produtos petrolíferos de Ras Lanuf e Marsa el Brega estão sendo protegidos.

Soliman Karim, um morador que está envolvido na administração da cidade de Benghazi, disse que continuam as exportações, fonte vital de receita do país membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Um segundo residente da cidade sugeriu que o fluxo de exportações pode ter sido prejudicado. Não foi possível obter confirmação imediata das informações com pessoas que estão operando os terminais.

"Com relação a Ras Lanuf, o maior porto de exportação de petróleo, e El Brega, e dos gasodutos que vão do deserto para os portos ... os revolucionários (anti-Gaddafi) tomaram controle deles", disse Karim, advogado de 65 anos que atua nos comitês criados para administrar Benghazi, agora que a cidade está fora do domínio de Gaddafi.

"As exportações prosseguem como de costume, nos mesmos volumes acordados anteriormente", disse ele, informando que suas fontes são pessoas da área onde os rebeldes estão no comando. "Os revolucionários estão protegendo essas áreas, porque são áreas vitais. Não queremos que sejam sabotadas e não queremos parar de exportar óleo", acrescentou Karim.

Outro morador de Benghazi, identificado apenas como Tawfik, também disse que Ras Lanuf e Marsa el Brega não estão mais nas mãos das forças de Gaddafi. Mas ele sugeriu que pode ter havido algum impacto sobre o fluxo de petróleo exportado. A comunicação telefônica com Tawfik foi cortada antes de ser possível obter mais detalhes.

A turbulência no 12º maior exportador petrolífero do mundo cortou pelo menos 400 mil barris por dia (bpd) da produção líbia normal de 1,6 milhão de bpd, de acordo com cálculos da Reuters.

Paolo Scaroni, executivo-chefe da grande petrolífera italiana Eni, disse que a queda na produção líbia é muito mais dramática que isso, estimando que o país está colocando 1,2 milhão de bpd a menos no mercado.

Os combates entre partidários de Gaddafi e rebeldes que se opõem a seu governo, que começaram no leste do país, já estão em cidades muito mais próximas da capital, Trípoli.

Trechos da Líbia ao leste de Trípoli agora estão sob comando dos rebeldes, incluindo Benghazi, cidade situada ao norte da principal região de hidrocarbonetos da Líbia.

Karim disse que é possível que Gaddafi esteja procurando criar empecilhos à indústria petrolífera.

"Ontem o regime tentou explodir o gasoduto e o oleoduto, mas um dos 'pilotos livres' saltou do avião e deixou a aeronave cair no deserto", disse Karim, sugerindo que os militares podem não estar cumprindo as ordens recebidas.

O terminal petrolífero de Ras Lanuf fica no Golfo de Sirte, na costa mediterrânea, a cerca de 600 quilômetros a leste de Trípoli, e dele saem petróleo e produtos petroquímicos. O terminal marítimo de exportação petrolífera consiste em dois ancoradouros.

Marsa El Brega, situado ao sul de Benghazi, também fica no Golfo de Sirte. É usado para a exportação de óleo cru e produtos petroquímicos.

(Reportagem de Alexander Dziadosz em Benghazi e Sherine El Madany no Cairo)

Fonte Jornal Estadão

Rio cria secretaria de Economia Verde e quer liderança no mercado de carbono

2011-02-22T06:33:00.000-08:00

Matéria destacada por Beatriz Paulo de Frontin

O Rio de Janeiro é o primeiro Estado brasileiro a ter uma secretaria de Economia Verde, subordinada à pasta estadual do Meio Ambiente. Se depender do desejo de quem ocupa o cargo, a cientista Suzana Kahn Ribeiro, esse é o início do processo de tornar a economia fluminense mais limpa, mais moderna e mais forte. O primeiro passo nesta rota pode ser a de tornar o Estado do Rio o primeiro da Federação a ter um mercado de carbono como existe na Europa, com a comercialização entre empresas de licenças para emitir gases-estufa.

"O Rio de Janeiro tem vocação muito grande para inovação", diz ela, citando a rede de universidades e centros de pesquisa, e a necessidade de o Rio ter mais opções, além da vocação turística natural. "Podemos nos credenciar a ser um polo de tecnologia de baixo carbono", prossegue Suzana. "Podemos tornar o Rio uma vitrine desse novo modelo de desenvolvimento", diz. "Se conseguirmos estabelecer um modelo de governança ambiental, que possa ser replicado no Brasil todo, podemos mostrar que é possível ter o meio ambiente como indutor de desenvolvimento e não como um impeditivo."

Economia verde é termo na moda e que começa a circular com mais vigor no mundo, embora ainda soe meio volátil. Na segunda-feira, em Nairóbi, no Quênia, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lança o primeiro estudo de renome sobre o assunto. "Está se falando muito sobre isso e não podemos perder essa oportunidade da história", diz Suzana. "O Brasil precisa escolher o que quer ser nesse cenário: protagonista, coadjuvante ou atropelado pelos outros."

Na visão dessa engenheira mecânica com mestrado em planejamento energético e doutorado em engenharia de produção, "a chance de crescer da mesma forma que as nações ricas cresceram no passado, não existe mais". A consciência ambiental hoje é muito maior, e os recursos naturais são finitos, há um limite concreto para a sua exploração. "O Rio pode ser um estudo de caso", entusiasma-se.

Promover joint-ventures entre empresas e transformar o Rio em um polo de tecnologias limpas, por exemplo, é o que ela tem em mente. Desenvolver pás de torres eólicas com design mais adequado, para aproveitar melhor os ventos no país, ou produzir painéis solares ao invés de importá-los, são duas ideias que ela cita.

A criação de um mercado de carbono é outro exemplo. O Estado teria que estabelecer um teto para as emissões de gases-estufa e depois criar um sistema de comercialização de licenças. O formato é inspirado no que existe na Europa, só que ali os países têm metas obrigatórias de redução de gases-estufa e regras reguladas pelo Protocolo de Kyoto. "A motivação é ambiental, mas esse tipo de decisão ultrapassa as nossas fronteiras e tem que ser alinhavado com todo o governo", adianta.

Já começaram as reuniões com técnicos da secretaria da Fazenda, da área tecnológica e do desenvolvimento econômico, com funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). "Temos que ver o que é possível fazer para não onerar a economia do Estado."

Para sair do plano das intenções, Suzana tem à frente os recursos do pré-sal e a Rio+20, um megaevento que o Rio de Janeiro sediará em 2012, 20 anos depois da Eco-92, a famosa conferência da ONU que produziu as convenções do Clima e da Biodiversidade. Não se espera, da Rio+20, novas convenções ou os ajustes de negociação que ocorrem todos os anos nas chamadas CoPs, mas a reunião deverá produzir um documento exatamente sobre economia verde.

Não é de hoje que Suzana trabalha com o secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc. Ela foi secretária de Mudanças Climáticas durante a gestão de Minc no ministério e saiu com ele, em abril. De volta ao Rio, montou, com o climatologista Carlos Nobre, o Painel Brasileiro de Mudança Climática, inspirado no IPPC da ONU e ligado aos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. O painel tem por função ser um órgão consultivo e de apoio ao governo sobre mudança climática e dar suporte para políticas públicas. Hoje, existem 200 cientistas envolvidos com o painel no Brasil.

Publicação original - aqui.

Município do Rio de Janeiro promulga sua Política de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável

2011-02-17T05:54:00.000-08:00

Por Beatriz Paulo de Frontin

A Lei nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável, estipulou em seu artigo 6º as seguintes metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro: 8% para 2012; 16% para 2016 e 20% para 2020.

Dentre as estratégias de mitigação e adaptação mereceram destaque na Lei os setores de gerenciamento de resíduos, energia e transportes.

Resíduos

Em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada no ano passado, a Lei Municipal propõe a redução da geração e o tratamento apropriado para os resíduos sólidos.

De olho nas importantes obras que movimentarão a Cidade Maravilhosa nos próximos anos, a Lei coloca a reutilização e reciclagem de entulho da construção civil como diretriz no gerenciamento de resíduos do Município .

Energia

A preocupação com a geração de energia se sobressaiu com a coordenação pelo Município de ações que viabilizem a “geração de energia descentralizada”, o que implica numa orientação ao desenvolvimento de pequenas unidades energéticas e, claro, “a partir de fontes renováveis” .

Aliás, o estímulo à geração de energia renovável ganha espaço na pauta municipal ao ponto de se levantar a discussão sobre “a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis” . Tratando-se de Município que recebeu cerca de 2 bilhões a título de royalties do petróleo no ano de 2010 , é curioso que o inciso II, do artigo 12, tenha conseguido passar incólume pela Câmara dos Vereadores.

Tanto na gestão de resíduos, como na geração de energia renovável, temos que a posição do executivo municipal é no sentido de se municiar de instrumentos econômicos para fomentar o desenvolvimento de ambos. Tal posicionamento é evidenciado ao longo do texto legal e, em especial, na redação do art. 19: “São instrumentos da Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável: (...) IV – incentivos fiscais e financeiros e econômicos para estimular ações de mitigação e de adaptação às mudanças do clima”.

Transportes

O desestímulo no uso do transporte individual motorizado foi contemplado na redundante redação conferida aos catorze incisos do artigo 11 . Ainda assim, vale destacar a incorporação dos estudos sobre o clima na definição da malha viária e a diversificação na oferta dos sistemas de transporte como compromissos assumidos pela nova Lei.

Como se vê, as questões relativas à mudança do clima entraram com força na agenda carioca e aos poucos começam a ganhar contornos práticos. Aguardemos seus desdobramentos.

Fonte: ANP, Consolidação das Participações Governamentais e de Terceiros 2010. http://www.anp.gov.br/?id=522

BNDES lançará Fundo do Índice Carbono Eficiente na BM&F BOVESPA

2011-01-19T12:32:00.000-08:00

Destacada por Francisco Silveira Mello Filho

• ICO2 foi o índice amplo com melhor desempenho na Bolsa de setembro a dezembro de 2010; BlackRock será o gestor

O BNDES selecionou o BlackRock Brasil para ser o gestor de um novo fundo de índice formado por ações de empresas que compõem o Índice de Carbono Eficiente (ICO2).

O instrumento, conhecido internacionalmente como Exchange Traded Fund (ETF), deverá ser constituído por ações da carteira da BNDESPAR e terá quotas negociadas na BM&FBOVESPA. Após o devido registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seu lançamento ocorrerá por meio de oferta pública, semelhante às realizadas em operações com ações, destinadas às pessoas físicas e aos investidores institucionais.

O ETF refletirá o desempenho do ICO2. Sua carteira acompanhará a composição do índice, sendo formada pelas mesmas ações presentes no ICO2, com idêntica participação proporcional.

O Índice Carbono Eficiente teve o melhor desempenho na comparação com os índices amplos (não setoriais) da BMF&BOVESPA no último quadrimestre do ano, com rentabilidade de 10,69% de setembro a dezembro de 2010. No mesmo período, o ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) apresentou uma evolução de 9,25%. Ou seja, os dois indicadores ligados a investimentos chamados “verdes” apresentaram desempenhos superiores aos demais.

Trata-se de um instrumento econômico importante para estimular as maiores empresas brasileiras com ações em Bolsa a levantar e divulgar suas emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), primeiro passo para a adoção de práticas de gerenciamento das emissões.

Com o novo instrumento, o BNDES criará uma oportunidade para investidores de renda variável sensíveis às questões ambientais, bem como contribuirá para o desenvolvimento do mercado de ETF no Brasil. A primeira iniciativa do Banco nessa direção ocorreu em 2004, quando lançou o primeiro ETF brasileiro, o Fundo PIBB – Papéis de Índice Brasil Bovespa, com excelentes resultados.

A estrutura final da operação ainda será definida pelo BNDES e pelo BlackRock e levará em consideração as condições de mercado vigentes à época da oferta pública das quotas do ETF.

A popularidade e a aceitação dos ETFs no mercado internacional cresceram quando os investidores identificaram a possibilidade de diversificar suas carteiras, aplicando em fundos com liquidez diária e que seguem vários índices representativos de diversas classes de ativos financeiros. No mundo, o valor dos ETFs ultrapassa US$ 1 trilhão. No Brasil, além do PIBB existem outros seis ETFs.

Fonte

Cientistas usam água e CO2 como combustível com eficiência

2011-01-07T10:54:00.000-08:00

Matéria destacada por Karina Pinto Costa Mekhitarian

Pesquisadores desenvolveram uma técnica que utiliza a energia solar para remover átomos de oxigênio de moléculas de água e gás carbônico (CO2), produzindo hidrogênio molecular, um combustível de alta e limpa energia. O grupo de pesquisa é formado por cientistas do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech), nos Estados Unidos, e do ETH Zurich e Instituto Paul Scherrer, na Suíça. Apesar da pesquisa não ser recente, seus resultados foram publicados em um artigo na revista Science recentemente, na véspera de Natal, e indicam que o processo é mais eficiente que outros do tipo.

A tecnologia base para a produção de hidrogênio combustível (H2) é a remoção de átomos de oxigênio da água e do CO2 com a utilização óxido de cério não-estequiométrico, um composto que tem despertado o interesse de pesquisadores por seu alto poder na captura e liberação de átomos de oxigênio. O reator é projetado para trabalhar com temperaturas de 1420 a 1640 °C em seu núcleo.

Os pesquisadores afirmam que a eficiência do reator solar é de 0,7 a 0,8 % após 500 ciclos, o que representa um valor duas ordens de grandeza maior do que o atingido até então por técnicas deste tipo, destaca o site Elektor. Segundo os cientistas, esta eficiência é a principal diferença entre seus resultados e o que existia até então.

Com as novas descobertas, a produção de combustível a partir de energia solar poderá ser feita em altas taxas, sem que sejam necessários sistemas ou microestruturas complexas. Além disso, o grupo acredita que, com a otimização do reator e uma integração do sistema, a eficiência possa aumentar ainda mais.

Só falta saber o que se vai fazer com o monóxido de carbono (CO) produzido na reação, que é muito mais danoso para a saúde e o meio ambiente do que o dióxido de carbono (CO2). Para mais informações sobre o assunto e detalhes sobre a tecnologia, o site da revista Science disponibiliza o artigo, que pode ser acessado pelo link tiny.cc/0treq.

Fonte: Portal Terra

Boas Festas!

2010-12-23T12:46:00.001-08:00

Comitê gestor do Fundo Clima é instalado em Brasília

2010-12-21T15:03:00.000-08:00

Matéria destacada por Edgard Dagher Samaha

20/12/2010

Carine Corrêa

Apenas 60 dias após a assinatura do decreto que regulamenta a lei de criação do Fundo Nacional de Mudança do Clima, foi instalado nesta segunda-feira (20/12), em Brasília, o comitê gestor que será responsável pela administração e deliberação de investimentos prioritários e aplicação e divisão dos recursos.

O fundo vai liberar verbas para ações de mitigação e adaptação dos fenômenos decorrentes das mudanças climáticas no País. Para o orçamento de 2011, estão previstos recursos de aproximadamente R$ 233 milhões.

Presente ao evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Fundo Clima tem um papel importante, pois é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Mudanças Climáticas, e que as decisões do colegiado devem ser tomadas com embasamento técnico.

"É fundamental que o fundo possa contribuir para um resultado significativo, e para isso precisamos de um comitê que tenha um caráter técnico, não apenas deliberativo. Ele deve ser também um instrumento político fundamental no debate entre governo e sociedade e fazer jus aos setores nele representados. Deve ainda promover ações que não sejam fragmentadas, buscar um mosaico de resultados integrados e representar uma visão estratégica das questões de mudanças climáticas no Brasil", disse a ministra.

De acordo com a secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Branca Americano, os recursos serão destinados tanto para projetos de estudos e pesquisa como no financiamento de empreendimentos. Até 60% da verba do Fundo Clima será proveniente do recurso do Fundo Nacional de Petróleo direcionado ao MMA, e haverá ainda a possibilidade de aportes internacionais, além de outras fontes de financiamento.

Formado por 21 entidades, como ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil, também têm assento nesse colegiado representantes do BNDES, estados, municípios e sociedade civil - setores industrial, rural, trabalhadores da área urbana, rural e da agricultura familiar, comunidade científica, ONGs.

Na primeira reunião do comitê, que é presidido pelo secretário executivo do MMA, José Machado, foram apresentados o regimento interno e o projeto de diretrizes de ação para aplicação dos primeiros recursos já em 2011. "Temos a responsabilidade de promover um fundo ativo que garanta os recursos necessários e atinja os objetivos esperados", afirmou Machado.

A segunda reunião está prevista para 15 de março de 2011, e as próximas serão realizadas em julho e novembro.

Notícia do site do Ministério do Meio Ambiente

Reunião da ONU em Cancun aprova limite de aquecimento e criação de Fundo Verde

2010-12-13T08:25:00.000-08:00

Matéria destacada por Karina Pinto Costa

Sob aplausos, a 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática (COP-16) terminou pouco depois das 4h da manhã do último dia 11 em Cancun, no México, com uma série de acordos que retomam a direção do processo internacional.

Pela primeira vez, a manutenção da elevação da temperatura global em 2 graus Celsius (ºC), com previsões de revisão desse objetivo entre 2013 e 2015 para 1,5ºC – como recomendam cientistas – entrou em um documento internacional.

O texto também estabelece a operação de um Fundo Verde, que até 2020 deverá liberar US$ 100 bilhões por ano, administrado pelas Organização das Nações Unidas (ONU), com a participação do Banco Mundial como tesoureiro.

O conselho administrativo deverá ser composto por 40 representantes: 25 de países em desenvolvimento e apenas 15 dos países ricos. Os acordos não especificam, entretanto, a origem das verbas que deverão formar o fundo.

Representantes de 194 países aprovaram – apesar da oposição isolada da Bolívia – acordos que incluem os pontos mais importantes do Acordo de Copenhague, a carta de intenções que foi produzida na reunião de 2009, e introduzem avanços importantes.

Com o Acordo de Cancun, crescem as expectativas de que a próxima reunião do clima, em Durban, na África do Sul, em 2011, possa produzir um tratado legalmente vinculante, capaz de obrigar a comunidade internacional a cortar emissões de gases de efeito estufa e combater os efeitos das mudanças climáticas.

Foi aprovado também, embora ainda sejam necessários ajustes para garantir o início de funcionamento, o mecanismo de conservação das florestas conhecido como Redd (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

O financiamento das ações de Redd – especificamente se os fundos poderão ser provenientes de mercados de carbono – ficou adiado para as discussões do ano que vem.

O acordo, no entanto, recebeu críticas de organizações não governamentais sobre as chamadas salvaguardas dos projetos de Redd, para garantir, entre outros pontos, a defesa de direitos indígenas e da biodiversidade, que acabaram incluídas em um anexo ao documento.

Apesar dos avanços, o acordo ficou aquém do que se esperava antes de Copenhague, quando existia a expectativa de um acordo legalmente vinculante, com metas ambiciosas de redução de emissão de gases para países ricos e pacotes de financiamento para países em desenvolvimento.

Fonte: BBC Brasil/Agência Brasil

Ibama traça plano com 1.300 operações de fiscalização em 2011

2010-12-13T07:42:00.000-08:00

Matéria destacada por Edgard Dagher Samaha

Brasília (10/12/2010) – O Ibama realizará, ao longo do próximo ano, 1.300 operações de fiscalização para combater ilícitos ambientais como desmatamento ilegal, biopirataria, pesca predatória, queimadas não autorizadas, tráfico de animais e degradação de áreas com o plantio de organismos geneticamente modificados.

O local e a data de cada operação constam do Plano Nacional de Proteção Ambiental (PNAPA 2011) e foram planejados por todos os chefes e coordenadores de fiscalização, combate a incêndios, monitoramento ambiental e emergências ambientas do Ibama no país, durante dez dias de reuniões.

No encerramento dos trabalhos do PNAPA, do qual participaram diretores e superintendentes do instituto nos estados, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, prometeu surpresas. “Aqueles que pensam que o Ibama só combate o desmatamento ilegal vão se surpreender. As novas frentes qualitativas da ação da fiscalização farão a diferença em 2011”, afirmou.

O Ibama atuará firmemente contra a biopirataria e haverá também operações na área de biossegurança. Somada às ações tradicionais, a fiscalização ainda assumirá, no próximo ano, um papel fundamental no pós-licenciamento. Esse trabalho, que já vem sendo desenvolvido pelos fiscais, será intensificado com a linha de trabalho nacional e sistemática de acompanhamento fiscalizatório dos empreendimentos.

O PNAPA prevê também ações de prevenção e de combate a incêndios florestais e atividades relativas a emergências ambientais. Além disso, o PNAPA intensificará o monitoramento ambiental que, neste ano, foi fundamental para conquistar mais uma redução na taxa de desmatamento da Amazônia Legal. Foram 6.450 quilômetros quadrados, significando uma queda de 14% em relação ao resultado anterior, que já havia registrado uma redução de 45%.

Com as duas vitórias consecutivas, o Brasil antecipa compromissos de redução de emissões em plena expansão do crescimento econômico do país. “O Ibama, nas suas ações na Amazônia, jamais restringiu o crescimento do país”, ressaltou Abelardo Bayma.

A mesma lógica operacional empregada com sucesso na Amazônia Legal será replicada no cerrado, na caatinga, na mata atlântica, no pantanal e no pampa. A fiscalização ambiental federal continuará com a política de dissuasão e de descapitalização de infratores, com a apreensão de produtos do crime ambiental, seja carvão, boi, soja, caminhão, madeira, barco, seja lagosta ou outras espécies de peixes.

O PNAPA prevê a realização de operações de caráter nacional e de grande vulto para combater os ilícitos ambientais e o uso de inteligência para identificar os responsáveis.

No planejamento da fiscalização para o próximo ano, o Ibama ampliou seu leque de operações de 800 para 1.300, dentro do mesmo escopo orçamentário de 2010 e contando com a mesma estrutura logística. “Isto significa um acréscimo de produtividade na ação do instituto”, definiu o diretor de Proteção Ambiental, Luciano Evaristo. As operações de fiscalização do Ibama já começam em janeiro.

Sandra Sato
Janete Porto
Ascom/Sede

foto: Divulgação Ibama

COP-16: Museu de grandes novidades

2010-12-10T18:07:00.000-08:00

Por Daniela Stump

Em seu livro “A Terra em Balanço”, Al Gore descreve as forças políticas presentes em 1992, quando da assinatura da Convenção do Clima: “Logo de início, o Japão deu claros indícios de que, embora disposto a adotar metas e cronogramas, acompanharia a liderança americana nessa questão”.

A história parece se repetir, dezoito anos depois, em Cancún. A insistência dos EUA em não assinar compromissos de redução de emissões é acompanhada pela resistência do Japão em não aceitar novas metas de redução no âmbito do Protocolo de Quioto...

Alerta aos Proprietários Rurais - Ibama reitera informação sobre prazo final de entrega do ADA 2010

2010-12-10T09:54:00.000-08:00

Matéria destacada por Edgard Dagher Samaha

Brasília (08/12/2010) – O Ibama volta a informar que, por motivos de ordem técnica em função do intenso acesso ocorrido nas últimas semanas de setembro/2010, a transmissão/recepção do formulário eletrônico do Ato Declaratório Ambiental (ADA 2010) foi prorrogada até o dia 15 de dezembro de 2010 como forma de impedir que o proprietário rural seja prejudicado e de garantir-lhe a apresentação do ADA 2010.

Segundo o coordenador de Monitoramento e Controle Florestal, Sandro Yamauti Freire, o prazo para entrega da declaração encerra-se, impreterivelmente, às 23h59 (horário de Brasília). Declarações retificadoras (referentes ao ADA 2010) poderão ser apresentadas até o dia 31 de dezembro de 2010, também às 23h59.
Para o preenchimento e transmissão, é necessário acessar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) no link de ‘Serviços on-line’ do site do Ibama, informar CPF ou CNPJ e senha e autenticar. Finalmente, clicar em ‘Declarar ADA’ para abrir o formulário.

No caso de dúvidas, ligar para (61) 3316-1677 ou (61) 3316-1253 ou utilizar o e-mail ada.sede@ibama.gov.br.

Jucier Costa Lima

Ascom/Ibama

Fonte: IBAMA

Curtas Climáticas

2010-12-09T06:55:00.000-08:00

Depois do Climategate, o Climateleaks

Documentos revelam o que já era sabido pelos observadores das negociações internacionais. Notícias veiculadas pela Folha de São Paulo e pelo Valor Econômico, retiradas do site wikileaks, trazem o modus operandi dos EUA nas rodadas climáticas e a divergência de posições do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente na condução da política externa sobre o tema. Em época de COP, os paparazzi da diplomacia estão à solta.Clique aqui para ver o artigo da Folha de São Paulo e do Valor Econômico

Por um fio

A COP-16 chega na reta final sem definição sobre os pontos principais colocados na mesa de negociações: as metas para o segundo compromisso do Protocolo de Quioto e o mecanismo de financiamento de ações de redução de emissões. Japão marca posição firme contra a adoção de novas metas no âmbito do Protocolo. Por outro lado, tem investido em acordos bilaterais para o financiamento de reduções de emissões fora de seu território.

EUA também é apontado como vilão em Cancun: diverge sobre a estrutura de fundo climático que deverá reunir os recursos financeiros para apoio às ações em países em desenvolvimento – para os EUA, o fundo deve ser administrado pelo Banco Mundial e não estar vinculado à Convenção do Clima. Para os países em desenvolvimento, a proposta norte-americana não é satisfatória pois esvazia o arranjo multilateral construído sob a égide da ONU.

A queda de braço vai até amanhã.

Valor Econômico (07/12/10) : Falta de Lei acaba com mercado de carbono nos EUA

Sobre a falta de regulação do mercado brasileiro de carbono, veja entrevista de Pinheiro Pedro para o Estadão!

Convite > Projeto do Banco Mundial, BM&FBOVESPA e FINEP

2010-12-03T08:42:00.000-08:00

Convite ao evento paralelo à COP-16, em Cancun, que apresentará projeto do Banco Mundial, BM&FBOVESPA e FINEP. O projeto compreende estudo elaborado por Pinheiro Pedro Advogados e ATA – Ativos Técnicos Ambientais sobre a organização de mercado brasileiro de carbono. Participe!

O que esperar de Cancun

2010-12-02T05:39:00.000-08:00

Por Daniela Stump

Sou otimista convicta em relação aos encontros climáticos. Como já tive oportunidade de relatar sobre os encontros anteriores, a atmosfera que envolve as COPs é sempre positiva e inspiradora, resultado da energia de milhares de pessoas reunidas com um propósito único, porém multifacetado – diplomatas, acadêmicos, ONGs, empresários e políticos. Como resultado de Cancun, eu, particularmente, não só espero um passo avante na construção do consenso multilateral, como o intercâmbio produtivo de soluções possíveis de serem adotadas pela sociedade civil.

As atenções nesse ano se voltam para os maiores emissores: EUA e China. EUA vai à COP com uma postura muito menos promissora do que em Copenhague. No ano passado, a esperança era que Obama, com a popularidade em alta, fosse capaz de aprovar no Congresso lei que limitasse as emissões de gases de efeito estufa em seu território. Esse ano, com o apoio da minoria dos parlamentares, essa expectativa está longe de se concretizar.

China, por outro lado, tem mostrado o seu lado sensível à causa climática. Embora grande emissor, é um dos países que mais investe em energia limpa. Desde Copenhague, tem combatido a idéia de controle internacional sobre suas ações.

O Brasil chega em à Cancun com a lição de casa por fazer. No ano passado aprovou a Política Nacional de Mudanças Climáticas, porém ainda não conseguiu regulamentar os Planos Setoriais para o alcance das metas fixadas. Leva na bagagem o decréscimo do desmatamento na Amazônia como moeda de troca para exigir ações concretas dos outros países.

O esperado acordo ambicioso esboçado em Copenhague não deve sair. O que não quer dizer que não se avance em temas pontuais, como o mecanismo de REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação florestal) e de financiamento a curto prazo de ações de mitigação – os famigerados US$30 bilhões prometidos pelos países desenvolvidos no ano passado.

Acredito que o clima mais quente de Cacun, a ausência dos chefes de Estado e a baixa expectativa sobre o encontro auxilie nossos diplomatas a costurar os acordos possíveis e necessários; acredito que os eventos paralelos à COP possam trazer soluções criativas para a redução das emissões e cooperar para a adoção de boas práticas empresariais e cidadãs.

O mundo de olho em Cancun

2010-11-29T10:58:00.000-08:00

Por Daniela Stump

Tem início, hoje, em Cancun, a 16ª Conferência das Partes da Convenção do Clima e a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto. Durante as próximas duas semanas, os representantes de mais de 190 países enfrentarão o desafio postergado em Copenhague: adotar um compromisso legal perante a comunidade internacional para a implementação de esforços adicionais de mitigação das mudanças climáticas.

Estaremos ligados no encontro climático! Acompanhe por aqui diariamente os desafios e avanços das negociações!

Califórnia contra o aquecimento global

2010-11-23T05:21:00.000-08:00

por Daniela Stump

Ao contrário do governo federal norte-americano, a Califórnia tem longo histórico de pioneirismo nas questões ambientais. Na semana passada, duas notícias veiculadas pela imprensa brasileira, sobre as ações do governador Arnold Schwarzenegger, chamaram a atenção no mundo climático.

A primeira delas diz respeito à negociação de “licenças de emissões de dióxido de carbono” no âmbito do novo sistema de limite e comercialização de emissões (“cap and trade”) da Califórnia, que passará a operar em 2012 (leia aqui) . O esquema cobrirá 85% das emissões da Califórnia e ajudará as fontes emissoras a reduzí-las ao menor custo, se comparada ao tradicional modelo de comando e controle. Será o primeiro sistema mandatório de reduções no âmbito estadual, dentro de um país que não assumiu metas de redução em Quioto.

Ao lado das reduções de emissões em seu território, a Califórnia anunciou a assinatura de memorando de cooperação com o Governo do Acre, para a criação de grupo de trabalho sub-nacional que desenvolverá mecanismo de comercialização de Reduções de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) entre os estados. A iniciativa foi divulgada em 17 de novembro (leia aqui).

Parece que Arnold Schwarzenegger quer se desvencilhar de vez da fama de Exterminador do Futuro. Acompanhe por aqui a evolução das iniciativas californianas.

Sobre o assunto, releia matéria divulgada pelo DAZIBAO.

FIESP teme barreiras comerciais de cunho ambiental

2010-11-22T04:29:00.000-08:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

Documento publicado pela FIESP, na última terça-feira (16/11), alerta sobre acordos internacionais de meio ambiente que podem afetar negativamente o comércio internacional.

A Federação das Indústrias de São Paulo vê com preocupação a possibilidade de interesses comerciais tomarem assento na 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que será realizada em Cancum, no México, entre 29 de novembro e 10 de dezembro. "Temos que nos defender para que o (tema do) clima não seja uma maneira de camuflar interesses comerciais, como barreiras tarifárias e protecionismo", afirmou João Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas, durante seminário na capital paulista.

O documento também faz referência às diferentes leis climáticas que estão sendo aprovadas pelos Estados, permitindo a criação de um ambiente de ‘guerra ambiental’, nos moldes da já existente guerra fiscal, com medidas para atrair ou espantar as empresas. "O ideal seria uma legislação nacional coordenada", disse Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura e Energia.

Para mais informações, clique aqui.

IBAMA poderá atrasar a construção da Usina de Belo Monte

2010-11-18T11:22:00.000-08:00

Por Edgar Dagher Samaha

Como é conhecimento geral, o Consórcio pretendia iniciar as obras da Usina de Belo Monte ainda neste ano.

No entanto, de acordo com os pareceres técnicos emitidos recentemente pelo IBAMA, as condicionantes impostas para a concessão da Licença de Instalação (LI) não foram devidamente cumpridas, o que poderá impedir a instalação do empreendimento no ano de 2010.

O Consórcio obteve, em abril deste ano, a Licença Prévia (LP) do IBAMA, atestando a viabilidade da obra. Foram impostas, em contrapartida, dezenas de condicionantes, as quais não foram integralmente cumpridas até o momento, segundo os técnicos do órgão ambiental federal. Tal fato impede que o IBAMA emita a LI, autorizando o início das obras.

Fonte: Folha de São Paulo/CLAUDIO ANGELO

Para saber mais, acesse o site.

Consulta Pública do Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo

2010-11-17T09:45:00.000-08:00

Por Daniela Stump

Os relatórios setoriais de referência para o primeiro inventário de gases de efeito estufa do Estado de São Paulo estão sob consulta na página da CETESB até a próxima segunda-feira (22/11).

A participação do setor produtivo é importante para que as futuras metas de redução de emissões, que serão vinculadas ao licenciamento ambiental, trabalhe com cenários realistas. Segundo informe da FIESP, os setores que ainda não apresentaram seus relatórios, estão sendo convocados pela CETESB.

Clique aqui para consultar:
http://www.cetesb.sp.gov.br/geesp/consulta.asp

ONU quer acordo complexo e integrado sobre clima

2010-11-12T04:48:00.001-08:00

Matéria destacada por Karina Pinto Costa

As negociações climáticas de novembro e dezembro no México buscarão chegar a um complexo conjunto de acordos integrados contra o aquecimento global, mas não devem resultar em um novo tratado de cumprimento obrigatório, disse na quarta-feira (10) a principal autoridade climática da ONU.

Christiana Figueres disse que os governos reduziram suas ambições para o evento de 29 de novembro a 10 de dezembro em Cancún, depois do fracasso da reunião de 2009, em Copenhague, na busca por um novo tratado climático.

‘Este é um processo complexo e vai ser um processo lento’, disse a costa-riquenha.

Uma das resoluções possíveis em Cancún é a criação de um novo ‘Fundo Verde’, com um valor de 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020, para lidar com a ajuda climática de longo prazo às nações em desenvolvimento.

Isso deveria ser completado, inclusive com mecanismos de compartilhamento de energias limpas e de proteção das florestas tropicais, entre outras medidas.

‘Não ouço nenhuma parte dizer que haveria a possibilidade de apenas escolher alguns dos componentes e levá-los adiante’, disse ela a jornalistas por telefone. ‘O que eu ouço das partes é sobre a necessidade de um pacote equilibrado.’

‘Um acordo em Cancún não irá resolver todo o problema’, acrescentou Figueres, que dirige o Secretariado de Mudança Climática da ONU, com sede em Bonn, na Alemanha.

Ela não disse quais seriam os riscos para o processo caso um dos elementos seja deixado de lado.

Figueres afirmou também que o governo dos EUA deveria manter sua promessa de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 17 por cento até 2020, em relação aos níveis de 2005, embora isso não tenha chances práticas de virar lei, já que os republicanos, contrários aos cortes, terão maioria na Câmara dos Deputados a partir de 2011.

‘O mundo certamente espera que os Estados Unidos cumpram essa promessa’, disse ela, acrescentando que Obama teria a opção de regulamentar esses cortes por meio da Agência de Proteção Ambiental.

Segundo ela, as ofertas de redução das emissões feitas pelos vários países até agora seriam insuficientes para limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius, conforme prevê o documento aprovado em Copenhague, sem caráter vinculante. A temperatura já subiu 0,7 grau Celsius em relação aos níveis pré-industriais.

A dirigente da ONU afirmou também que Cancún seria uma boa oportunidade para as nações desenvolvidas firmarem seus compromissos de redução de emissões. Muitos governos, como da Austrália e União Europeia, condicionam suas ações às metas adotadas por outros países.

Ela disse também que um dos principais entraves nas negociações é se o primeiro passo no ‘Fundo Verde’ seria uma ‘decisão política’ pela sua criação, a ser tomada em Cancún, ou se o ideal seria primeiro desenvolver seus mecanismos para depois colocá-lo em prática, como querem os EUA, por exemplo.

‘Estou confiante de que as diferenças que ainda estão sobre a mesa podem ser resolvidas’, afirmou ela. (Fonte: G1)

Fundo Nacional para Mudanças Climáticas é regulamentado

2010-11-09T11:41:00.001-08:00

Matéria destacada por Francisco Silveira Mello Filho

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi regulamentado nesta quarta-feira (27) com a publicação de decreto no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos serão aplicados em ações de combate à desertificação, adaptação ao clima, promoção e difusão de tecnologias, incentivo às cadeias produtivas sustentáveis e pagamento de serviços ambientais.

Cerca de R$ 226 milhões já foram aprovados para o ano que vem. O decreto foi assinado na terça-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o lançamento do Inventário Brasileiro de Emissões de CO2.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará parte do comitê gestor do fundo, que será composto por membros de 11 ministérios, da Casa Civil da Presidência da República, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de representantes de setores não governamentais.

O comitê vai se reunir a cada quatro meses para estabelecer diretrizes em relação à aplicação dos recursos, aprovar projetos de redução das emissões de carbono, recomendar estudo e pesquisas para subsidiar as políticas destinadas ao setor e autorizar relatórios de atividades.

Fonte: Christina Machado/ Agência Brasil

Bovespa terá índice que incentiva redução de emissões de CO2

2010-11-05T05:31:00.000-07:00

Matéria destacada por Francisco Silveira Mello Filho

A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) terá, até o fim do ano, um índice que contemplará com peso maior ações de empresas com taxas baixas de emissão de dióxido de carbono (CO2). O Índice Carbono Eficiente (ICO2) será lançado em dezembro e visa a estimular a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa.

“O índice tem como objetivo trazer o item da mudança climática para dentro das empresas por meio de instrumento econômico, que é a Bolsa [de Valores]”, explicou a diretora de Sustentabilidade da BM&FBovespa, Sonia Favaretto.

Segundo ela, 45 empresas cujas ações estão entre as mais negociadas na Bolsa foram convidadas a integrar o índice. Quem aceitar terá que enviar à BM&FBovespa um inventário das emissões.

O gerente de Produtos Ambientais, Energia e Metais da BM&FBovespa, Guilherme Fagundes, disse esse índice será comparado com o de outras empresas do mesmo setor. Se a empresa listada no ICO2 tiver menos emissões que as outras, ganhará maior participação na formação do índice.

“Se eu tinha 5% do índice e passei a ter 6,5%, o investidor que aplicar no ICO2 estará investindo mais na minha ação do que estava antes”, explicou Fagundes sobre o mecanismo de incentivo à redução de emissões.

O gerente disse ainda que a criação do ICO2 é um parceria entre a BM&FBovespa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o banco de fomento será o responsável pela criação de um fundo de investimentos referenciado no ICO2. Esse fundo terá cotas negociadas na BM&FBovespa. Portanto, investidores que levam em conta a sustentabilidade das empresas em que aplicam seu dinheiro poderão comprar cotas desse fundo e estimular também a redução das emissões.

“Existem alguns investidores que buscam alocar parcelas ou a totalidade dos seus investimentos em empresas que se atentam para as mudanças climáticas”, disse Fagundes. “Eles poderiam investir nesse fundo referenciado pelo índice ICO2.”

De acordo com Sônia Favaretto, a criação do fundo deve levar algum tempo, até que o ICO2 se consolide na Bolsa de Valores. Já o índice, entretanto, após ser lançado no Brasil, será apresentado na 16ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-16). A conferência vai ocorrer em Cancun, México, entre os dias 29 deste mês e 10 de dezembro. “Anunciamos a criação do índice na COP-15, em Copenhague, no ano passado. Agora, vamos entregar o índice pronto na COP-16”, assegurou Sônia Favaretto. (Fonte: Vinicius Konchinski/ Agência Brasil)

Publicada aqui.

Consórcio formado por Pinheiro Pedro Advogados e ATA é contratado para elaborar estudo sobre o Mercado de Carbono no Brasil

2010-11-04T06:27:00.000-07:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

A BM&FBovespa, em parceria com Banco Mundial e FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia), está promovendo uma série de ações visando o fortalecimento das instituições do mercado de carbono e projetos de infra-estrutura.

O escritório Pinheiro Pedro Advogados, em consócio formado com a empresa ATA – Ativos Técnicos Ambientais Ltda., venceu licitação e foi contratado para desenvolver mercado brasileiro de carbono, que deverá ser divulgado ainda em novembro.

Para mais notícias e informações não deixe de acompanhar nosso blog!

Lei nacional do clima tem regulamentação incompleta adiada

2010-10-26T07:03:00.000-07:00

Matéria FOLHA DE S. PAULO - CIÊNCIA

O governo prometeu para o mês que vem a regulamentação da lei do clima, que estabelece como o Brasil cumprirá as ambiciosas metas de redução de emissões de gás carbônico anunciadas na cúpula de Copenhague.

Sem a regulamentação, será letra morta a proposta brasileira de cortar de 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que elas seriam se nada fosse feito.

Hoje Lula sanciona um decreto regulamentando o Fundo Nacional de Mudança Climática, que destinará dinheiro do setor do petróleo para ações de adaptação e corte de emissões. Previsto para ter R$ 800 milhões ao ano, o fundo começa com R$ 226 milhões em 2011. A verba será gerida pelo BNDES.

A implementação da lei, porém, fica para depois. E deverá ser incompleta: ela abarcará apenas cinco setores-desmatamento na Amazônia e no cerrado, agropecuária, siderurgia e energia.

Ficam de fora fontes significativas de CO2, como o pré-sal e o setor de transportes -o que mais queima combustíveis fósseis no país.

Isso se o decreto presidencial que regulamenta a lei para esses cinco setores for mesmo editado neste governo. Fontes próximas à discussão afirmam que o prazo é curto para que a Casa Civil possa formatar um decreto a ser assinado ainda por Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos motivos do atraso é o fato de que o inventário brasileiro de emissões, que baseará as projeções de quanto carbono o país lançará na atmosfera em 2020, só será divulgado hoje.

"Nós achávamos que teríamos as informações [sobre emissões] antes para a regulamentação da lei, mas tivemos de esperar terminar o inventário", disse Johannes Eck, assessor da Casa Civil.

As metas foram calculadas, em 2009, com base em uma estimativa preliminar, que apontava emissões de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2020.

PARA CANCÚN

Segundo Eck, o trabalho de projetar oficialmente as emissões deve levar semanas. "A ideia é ir para a COP com a regulamentação", afirmou, referindo-se à conferência do clima de Cancún, no fim de novembro.

Ambientalistas têm criticado a exclusão do pré-sal e dos transportes do decreto. "O pré-sal pode dobrar nossas emissões", diz Sérgio Leitão, do Greenpeace.

A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, diz que não é preciso colocar todos os setores num mesmo pacote. Outros poderão ter suas metas incluídas na política do clima a partir do ano que vem.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Conselho Estadual de Mudanças Climáticas é empossado em São Paulo

2010-10-19T04:33:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Na última sexta-feira (15/10), nossa equipe acompanhou a instalação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. Segundo previsto pelo Decreto Estadual nº 55.947/2010, o conselho tripartite, presidido pelo Governador do Estado, é composto por 42 membros, sendo 14 representantes de órgãos e entidades públicas, 14 representantes municipais e 14 representantes da sociedade civil.

Dentre as funções delegadas ao conselho estão as de acompanhar as ações para atendimento das diretrizes da PEMC, divulgar ações de combate às mudanças climáticas e propor providências para implementar a PEMC.

Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) – A “Bomba Relógio” foi acionada!

2010-09-30T11:49:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

Poluentes Orgânicos Persistentes, mais conhecidos como "POPs", são substâncias químicas que apresentam ampla distribuição geográfica (fácil migração), possuindo capacidade de permanecerem nos ecossistemas por longos períodos, acumulando-se no tecido adiposo dos seres vivos, podendo causar sérios riscos à saúde humana e animal.

A Convenção de Estocolmo (CE), celebrada em maio de 2001 e assinada por 152 países, dentre os quais o Brasil, é um Tratado Internacional que visa reduzir/eliminar a produção, uso e disposição dos POPs. A CE foi promulgada no Brasil pelo Decreto Federal nº 5.472, de 20 de junho de 2005, fazendo, assim, com que seus termos sejam aplicados no âmbito nacional.

Em um primeiro momento, a CE teve como escopo proibir/restringir o uso de 12 (doze) POPs (conhecidos como "Doze Sujos"), utilizados como químicos de aplicação industrial, inseticidas ou advindos não intencionalmente de processos industriais (subprodutos).

Ocorre que, no dia 26 de agosto do corrente ano, a CE aprovou a inclusão de 09 (nove) novas substâncias na relação dos POPs, totalizando 21 (vinte e um) elementos químicos cujos usos serão restritos/proibidos por todos os países signatários da CE, o que inclui o Brasil.

Importante destacar que, dos 152 países signatários, somente a Nova Zelândia se manifestou contrariamente à inclusão dessas novas substâncias.

Para que se dê inicio de fato ao banimento dos POPs no âmbito nacional basta que o Governo Federal elabore um Plano Nacional de Implementação, que está sendo finalizado com um atraso de 03 anos, considerando o prazo estipulado pela CE.

A "bomba relógio" foi acionada; só não vê quem não quer! Os POPs não passam de barreiras comerciais não tarifárias, que causarão prejuízos astronômicos às indústrias nacionais e ao setor de exportação.

O pior é que em momento algum houve manifestação contrária do Governo Brasileiro quanto à radical restrição/proibição de uso dos POPs no âmbito nacional, o que significa que o País tende a aceitar a eliminação dessas substâncias, sem qualquer tipo de ressalva. Ou seja, a "batata quente" foi jogada para as indústrias, que deverão se adaptar às novas regras, substituindo as substâncias proibidas ou alterando suas tecnologias de produção.

Por outro lado, causa estranheza a falta de interesse e manifestação do setor privado sobre o tema. Até o momento, não houve intervenção persuasiva das indústrias (maiores interessados) junto ao Governo Federal, na tentativa de impedir a restrição de uso dessas substâncias.

Infelizmente, é triste ter a certeza de que o setor industrial só tomará conta desse pesadelo a partir do momento em que as empresas passarem a ser fiscalizadas e multadas pelos órgãos ambientais ou quando seus compradores estrangeiros rejeitarem os produtos que contenham tais substâncias, momento esse tarde demais para tentar reverter esse lastimável quadro.

Imóveis Rurais – Encerra-se hoje o prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental!

2010-09-30T07:30:00.000-07:00

Por Edgard Dsgher Samaha

Os proprietários de imóveis rurais têm até hoje (30.09.2010) para entregar o Ato Declaratório Ambiental (ADA), instrumento criado pela Instrução Normativa IBAMA n.º 76, de 31 de outubro de 2005.

O ADA é instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR) de até 100% sobre as áreas de interesse efetivamente protegidas, ao declará-las no Documento de Informação e Apuração (DIAT/ITR).

Para esse fim, são consideradas áreas de interesse ambiental, dentre outras: Áreas de Preservação Permanente (APPs); Reserva Legal; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); áreas de interesse ecológico.

O ADA deve ser declarado anualmente, de 01/01 a 30/09 (extensivo até 31/12 para declarações retificadoras). A entrega anual da declaração é exigida desde o exercício de 2007.

Para preencher e enviar o ADA ao órgão ambiental, acesse o link.

Fonte: IBAMA

Fique de olho: Ampliação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar

2010-09-23T07:38:00.000-07:00

Foto Aérea - praias de Ubatuba

Por Daniela Stump

Segundo noticiado no jornal O Estado de Estado de São Paulo (22/9), o Governo do Estado de São Paulo ampliará programa de desocupação da Serra do Mar para mais 20 cidades do litoral norte – incluindo Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, de onde deverão ser removidas 24 mil pessoas. A medida afetará todas as construções que ocupam ilegalmente a Serra do Mar.

Leitura de Sexta!

2010-09-17T09:10:00.000-07:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

A responsabilidade das Instituições Financeiras por danos ambientais causados pelos seus financiados merece grande atenção dos especialistas e principalmente do mercado financeiro. As mudanças estão acontecendo, como aponta o artigo do The New York Times, cujo título é: Banks Grow Wary of Environmental Risks, nossa sugestão de leitura dessa semana. Boa leitura!

Clique aqui para acessar o artigo.

Ibama aplica milhões em multas nos Estados da Bahia e do Pará

2010-09-14T05:31:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

A Gerência Executiva do Ibama em Barreiras, Estado da Bahia, durante operações realizadas na primeira semana do corrente mês, aplicou R$ 50,9 milhões em multas decorrentes de 137 autuações.

Desmatamento no Pará - Fonte Imagem

Dessas 137 infrações, 26 autuações estão relacionadas com Cadastro Técnico Federal (R$ 1,1 milhão), 25 com o controle ambiental (R$11,8 milhões), 16 com a fauna (R$ 101 mil), 64 com a flora (R$ 37,9 milhões) e 06 com a pesca (R$12,9 mil).

Por sua vez, no Estado do Pará, desde o início de agosto até o presente, o Ibama aplicou R$ 44,3 milhões em multas, sendo lavrados 30 Autos de Infração, 14 Termos de Embargo/Interdição, 06 Termos de Apreensão e Embargo e notificados 25 infratores. Foram embargados 3.416,59 hectares de áreas desmatadas, aprendidos 05 motosserras, 03 espingardas e 02 caminhões, além de 36,352 m³ de madeira em toras.

As ações fiscalizatórias no território baiano, iniciadas no Município de Pacajá, se estenderam aos municípios de Tucurui, Novo Repartimento, Portel, Anapú e Altamira, e não têm prazo para encerramento.

Na região foram detectadas 389 áreas desmatadas, equivalente a 17 mil há, desflorestamento detectado através do Deter/INPE/Ibama e análise visual de imagem.

Fonte: IBAMA

Japão e China negociam acordo bilateral

2010-09-08T08:50:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Japão e China negociam acordo bilateral para instituição de mecanismo de compensação de emissões fora do sistema ONU

Nos últimos dias foram veiculadas na imprensa especializada as tratativas entre Japão e China para a conclusão de acordo bilateral, com vista a reduzir emissões de gases de efeito estufa.

A lentidão do processo de aprovação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) junto à ONU levou o Japão a buscar alternativas mais eficientes para alcançar sua meta de redução de 25% das emissões registradas em 1990, até 2020.

Ainda não foram divulgados detalhes do novo mecanismo de compensação de emissões sino-japonês, contudo o Governo do Japão já adiantou que serão despendidos 6 bilhões de ienes para promoção de projetos pilotos no âmbito de acordos bilaterais.

Campeã no ranking de projetos de MDL registrados pela ONU, a China também deverá sair na frente como beneficiária dos recursos japoneses anunciados.

Maiores informações no site http://www.pointcarbon.com/

IBGE – No Brasil, desmatamento e queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gás carbônico!

2010-09-06T14:18:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

Estudo publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na quarta-feira passada (03.09.2010) revela que o desmatamento e as queimas são responsáveis por mais de 75% das emissões de gás carbônico no Brasil, contribuindo para que o país fique entre os dez maiores emissores de gases de efeito estufa.

Veja matéria completa aqui.

A advogada Karina Costa grava vídeo-aula para TV Cultura São Paulo

2010-08-27T15:10:00.001-07:00

No dia 15 de julho de 2010, a convite da TV Cultura São Paulo, Karina Costa, advogada da área de meio ambiente e sustentabilidade do escritório, gravou vídeo-aula educativo sobre “zoneamento industrial, os impactos ambientais causados por indústrias e a responsabilidade das empresas, do Poder Público e da sociedade civil em relação ao meio ambiente”.

O depoimento da advogada será transmitido aos alunos de escolas técnicas e profissionalizantes ligadas à Fundação Padre Anchieta e Centro Paula Souza.

Atuação ambiental tipo ‘tupiniquinha’ em terras francesas.

2010-08-26T11:14:00.000-07:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

Quem trabalha com as questões envolvendo meio ambiente no Brasil é, constantemente, surpreendido por incongruências que extrapolam qualquer lógica, bom senso e, vez em quando, o que disciplina a própria norma ambiental. Esse fenômeno, que julgava ser usual apenas no Brasil, para meu espanto, também pode ser detectado em alguns países ditos “desenvolvidos”. É o que noticia International Heral Tribune.

Saint-Tropez, localizado nas areais brancas de Pampelonne, uma das praias mais belas da Cote D'Azur, é um dos destinos comuns às grandes personalidades mundiais e endinheirados que pagam cerca de 200 euros por dia para alugar um par de cadeiras reclináveis e um guarda-sol. Porém, o lucrativo negócio de bajular os ricos corre o risco de não mais vingar em terras francesas.

Saint-Tropez - França

Segundo noticiado, “a prefeitura diz que os estabelecimentos são uma ameaça ao meio ambiente; as autoridades propuseram desmontar as estruturas existentes na praia e diminuir a área reservada às praias particulares para proteger a fauna delicada e as dunas desgastadas pela pressão de pés bem cuidados”.

Pergunto: quem é que já não viu algo parecido no Brasil?

Áreas de uso consolidado, antropizadas e que abrigam diferentes atividades são comumente alvo de ações dos órgãos ambientais em defesa de um instituto justo, mas que passou ao largo do rigor técnico e científico para sua criação, são as chamadas áreas de preservação permanentes (APPs).

Tanto aqui quanto lá o tom biocentrista de algumas políticas públicas, em detrimento da efetiva construção do desenvolvimento sustentável (equilíbrio), gera profunda indignação. Os planos do governo são “totalmente estúpidos – todo mundo acha”, diz Patrice de Colmont, dono do Le Club 55 e líder da luta local. “Se disséssemos que os prédios em Paris não poderiam ser acima de uma certa altura você não cortaria o topo da Torre Eiffel”, diz Colmont. “Bem, esta é a Torre Eiffel da Riviera Francesa.”

Resta-nos aguardar e conferir se lá, assim como cá, os órgãos responsáveis são igualmente arbitrários e despreparados para enfrentar as questões ambientais dessa natureza. Espera-se, no entanto, que lá, ao contrário do que acontece cá, o desfecho seja realmente sustentável, impedindo que a “Torre Eiffel” seja retalhada.

Fonte: Portal UOL

Breve Relato da Mesa Redonda sobre Mudanças Climáticas da ABTCP

2010-08-25T15:13:00.000-07:00

Por Daniela Stump, participante da Mesa Redonda

Ações de Mitigação das Mudanças Climáticas: das COPs climáticas ao chão de fábrica

A Mesa Redonda sobre Mudanças Climáticas, realizada ontem pela Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), da qual participei ontem como palestrante, cumpriu seu objetivo: discutir o impacto do novo cenário regulatório brasileiro e paulista sobre as operações das indústrias do setor.

Os participantes do evento notaram que o tom etéreo de que se revestia o assunto, antes tratado apenas em fóruns internacionais, deu lugar a questões habituais do chão de fábrica: restrições de emissões no procedimento de licenciamento ambiental, metodologia de cálculo dos inventários de CO2 e oportunidades de redução de emissões advindas de ajustes no processo produtivo.

A ABTCP foi pioneira em trazer o tema das mudanças climáticas aos seus associados: desde 2005 acompanha os resultados das conferências climáticas, a partir do trabalho do Pinheiro Pedro Advogados. Em 2009, lançou posicionamento do setor sobre as oportunidades e desafios provocados pelo aquecimento global, elaborado pelo nosso escritório, reunindo as iniciativas já empreendidas pelas indústrias de papel e celulose para a redução de gases de efeito estufa e traçando um plano de ação para implementar ações setoriais (clique aqui ). Em 2010, está em vias de concluir o inventário do setor, cobrindo 90% das indústrias de celulose e 40% das fábricas de papel.

Certamente o protagonismo das empresas no tema das mudanças climáticas trará vantagens competitivas para seus negócios. O conhecimento detalhado das suas fontes de emissões e de seu potencial de redução, assim como a antecipação de potenciais impactos regulatórios sobre suas operações, posicionará as empresas engajadas à frente no cenário produtivo nacional.

O Novo Código Florestal será debatido por especialistas em São Paulo

2010-08-23T10:45:00.000-07:00

Por Karina Pinto Costa

Conforme divulgado pelo jornal eletrônico do Ambiente Brasil, amanhã, dia 24.08.10, especialistas vão discutir as mudanças propostas no Novo Código Florestal, no seminário “Políticas Públicas – Meio Ambiente, Saúde e Cidadania – Código Florestal – Os olhares sobre a alteração da lei”.

O evento, que é voltado a técnicos, estudantes, professores e integrantes do terceiro setor, e com participação aberta ao público, será realizado no Anfiteatro João Yunes da Faculdade de Saúde Pública – FSP da Universidade de São Paulo – USP, das 8hs30min às 16hs, na Av. Dr. Arnaldo, 715, São Paulo, próxima à estação Clínicas do metrô.

Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail flavia@participare.org.br

Fica a dica.

2010-08-20T13:03:00.000-07:00

Sugestão de leitura de sexta!

Por Francisco Silveira Mello Filho

Relatório final de importante evento promovido pela BM&FBOVESPA, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial sobre os instrumentos financeiros destinados ao mercado de carbono – desafios e oportunidades.

Para acessar clique aqui.

Mesa Redonda - Mudanças Climáticas

2010-08-17T13:12:00.000-07:00

Data: 24 de agosto

Localização: Rua: Zequinha de Abreu, 27 - ABTCP/SP.

Horário da mesa-redonda: 13h30 as 17h00
Público alvo: Gerentes, supervisores, coordenadores de fabricas de papel e celulose.

Debatedores:

Afonso Moura e Daniela Stump

13h30 as 14h00 - Recepção e credenciamento
14h00 as 15h00 - Painel – Perspectiva regulatória das mudanças climáticas: impactos e oportunidades para o setor.

• Política Nacional de Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/09)

o Compromisso nacional voluntário de redução de emissões

o Planos Setoriais

• Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo (Lei Estadual nº 13.798/09 e Decreto Estadual nº 55.947/10)

o Meta de redução de emissões

o Integração ao licenciamento ambiental

o Reação do setor de papel e celulose

15h00 – Debate
16h00 – Reunião da comissão de meio ambiente
17h00 – Encerramento

Inscrições gratuitas:
Faça sua inscrição pelo e-mail comissoestecnicas@abtcp.org.br

Realização do Evento

De novo? Desta vez, Brasil ganha de “presente” lixo doméstico da Alemanha!

2010-08-17T10:46:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

Foto: Luiz Louzada/Ibama/RS

Mais uma vez, o Brasil ganhou de “presente” algumas toneladas de lixo internacional, provenientes, agora, da Alemanha. Só para recordar, em 2009, a Inglaterra nos enviou cerca de 1400 toneladas de lixo, recebidas pelos portos de Santos/SP, de Rio Grande/RS e porto seco em Caxias do Sul/RS.

Desta vez, segundo informações do IBAMA, uma carga de 22 toneladas de lixo doméstico urbano (produtos de limpeza, fraldas descartáveis e resíduos contaminados) foi interceptada pela Receita Federal no Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

A empresa responsável pelo transporte dos resíduos, Hanjin Shipping, foi multada pelo IBAMA em R$ 1,5 milhão, além de ter sido notificada a devolver o lixo para a Alemanha em 10 dias, contados a partir do recebimento do ofício emitido no último dia 13 de agosto de 2010.

Por sua vez, a empresa importadora Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, sediada em Esteio/RS, recebeu multa de R$ 400 mil reais “por importar resíduos sólidos domiciliares de origem estrangeira, produtos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação vigente”.

Indignado com a situação, o presidente do IBAMA, Abelardo Bayma, declarou “que o não cumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e a sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum”.

Ao falar de “acordos internacionais”, o Presidente do IBAMA refere-se à Convenção de Basileia, firmada em 1988 e ratificada pelo Brasil em 1993. Esse acordo estabelece mecanismos de controle sobre a movimentação de resíduos perigosos entre países com o objetivo de garantir a segurança ambiental e a saúde humana, em termos de transporte, destinação, produção e gestão desses resíduos.

Fonte: Site IBAMA

CETESB fechará o cerco contra as empresas que sonegam informações do inventário de emissão de gases do efeito estufa do Estado de São Paulo.

2010-08-12T05:36:00.000-07:00

por Francisco Silveira Mello Filho

Foi anunciada, para os próximos dias, uma operação fiscalizadora com o fito de salientar a importância do fornecimento de dados sobre as emissões de gases do efeito estufa no Estado de São Paulo. A iniciativa visa garantir o acesso aos dados de forma fidedigna pela Cesteb, órgão responsável pela elaboração do inventário de emissões do Estado de São Paulo.

Segundo noticiado, as penalidade para aqueles que deixarem de fornecer os dados requisitados pela Cetesb poderão ir de advertências a multas. Apesar do alerta emitido sobre as possíveis sanções pelo Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, estima-se que 20% das empresas deixaram de fornecer os dados solicitados pelo órgão ambiental.

Acredita-se que empresas dos setores de papel e celulose, químico, metalúrgico, usinas de açúcar e álcool, aeronáutico e galvanoplastia concentrarão o maior número de fiscalizações, pois centralizem um grande potencial poluidor.

As eventuais autuações poderão ser contestadas na esfera administrativa e judicial, para que não haja abuso do órgão fiscalizador e sejam garantidos os direitos das empresas autuadas.

(fonte: Sociedade Sustentável)

Bonn termina como começou

2010-08-09T12:06:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Cidade alemã Bonn com prédio da ONU ao fundo. Foto: Gregorius Mundus

O meio de campo continua embolado nas negociações climáticas. A COP-16 se aproxima e ainda não há o delineamento dos possíveis resultados da próxima rodada de negociações. Muito pelo contrário: segundo declarações feitas por alguns países, como os EUA, ao final do encontro de Bonn, as discussões se distanciaram do Acordo de Copenhagen. Os pontos de consenso adotados pelos chefes de Estado na COP-15 estão sendo reabertos e reinterpretados, o que pode ser considerado um passo para trás...

Os textos do grupos de trabalho AWG-LCA e do AWG-KP se avolumam, à medida que são reabertas discussões passadas e mais opções são colocadas na mesa. Europa, Japão e Rússia defendem a união das discussões em um único acordo, colocando fim à evolução do sistema regulatório climático sob dois trilhos (Convenção e Protocolo). O Brasil nunca defendeu a união, certo de que, nessa linha, o sistema de metas de redução de emissões para os países incluídos no Anexo I pode sucumbir a um novo regime menos restritivo e menos justo com relação aos países em desenvolvimento.

Das notícias que saíram sobre Bonn, constata-se que Ivo de Boer estava ao lado da razão quando disse à imprensa, no início desse ano, que levariam mais dois anos para a conclusão de um novo acordo “juridicamente vinculante”... Cancun que nada: aguardemos a COP-17 na África do Sul!

Fica a Dica > Nova seção do PPA no clima.

2010-08-06T07:38:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Recomendo a leitura do Relatório “Status and future of the Afforestation and Reforestation (A/R) Carbon Sector”, de autoria de Eduard Merger, que traz um panorama sobre os projetos de seqüestro de carbono em desenvolvimento no mundo. Traz dados interessantes sobre 118 projetos de florestamento e reflorestamento (A/R), coletados com 70 organizações desenvolvedoras de projetos.

O estudo está disponível para download aqui.

Fica a dica de leitura de hoje! Acompanhe, todas as sextas, novas sugestões!

Encontro climático em Bonn

2010-08-02T06:56:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Tem início hoje, em Bonn, mais uma rodada de negociações climáticas rumo à Cancún. Até sexta-feira, as partes da Convenção do Clima, reunidas no AWG-LCA, e as partes do Protocolo de Quioto, reunidas no AWG-KP, discutem temas como mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia, capacitação, redução de emissões por países desenvolvidos e países em desenvolvimento e mecanismos de mercado para combater o aquecimento global.

No final desse ano, os dois grupos de trabalho deverão apresentar suas conclusões à COP-16, na cidade mexicana. No ano passado, os países não conseguiram finalizar as negociações a tempo, deixando a pauta para 2010.

Yvo de Boer, ex-Secretário da Convenção, chegou a declarar à Folha de S.Paulo, em fevereiro desse ano, que as negociações iriam levar ainda dois anos e só seriam finalizadas na COP-17, na África do Sul. A nova Secretária, Christiana Figueres, que assumiu o posto recentemente, parece mais otimista. Enfim, quem viver verá...

Nada acertado no encontro do Basic.

2010-07-28T12:16:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Confira notícia do Estadão sobre os resultados do encontro do Basic, comentado nesse espaço:

Quarta reunião do Basic termina sem definição

de critérios para emissão de gases-estufa.

Encontro de Brasil, África do Sul, Índia e China acabou no Rio sem estabelecer volume máximo de poluentes.

27 de julho de 2010

Agência Brasil

RIO DE JANEIRO - A quarta reunião dos países que integram o grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic), terminou na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, sem a definição dos critérios para estabelecer o volume máximo de emissão de gases de efeito estufa para cada um dos países que integram o G77, grupo de países em desenvolvimento.

Segundo a ministra do Meio Ambiente brasileira, Izabela Teixeira, o encontro foi importante por sinalizar um posicionamento comum em torno de um acordo. "O acordo sobre mudanças climáticas passa pelo debate da equidade, do espaço de carbono e do acesso a esse espaço, de uma série de questões que foram discutidas aqui com fundamentação técnico-científica e visão política. A expectativa é avançar e ter diálogo convergente na reunião de Pequim [prevista para outubro], de tal maneira que possamos trabalhar juntos para a reunião de Cancún [onde ocorrerá a próxima Conferência das Partes do Clima (COP-16) convocada pelas Nações Unidas]", explicou a ministra.

A presença de especialistas e negociadores, que pela primeira vez participaram do encontro, foi outro avanço apontado pela ministra, que destacou a apresentação de "números concretos sobre cenários dospaíses e o diálogo transparente".

Segundo Izabela, com esses dados, os países envolvidos no debate poderão avaliar o impacto da decisão sobre equidade nos critérios de emissões sob as economias domésticas e definir o caminho comum para esse objetivo.

Entre as propostas apresentadas pelos países que integram o grupo, estão a de emissões per capita, sugerida pela Índia, e os critérios que consideram a intensidade de emissões do Produto Interno Bruto (PIB), defendidos pelos japoneses.

O grupo Basic reúne-se desde novembro do ano passado para buscar umconsenso entre os países em desenvolvimento sobre a emissão de carbono, baseada em acordos sobre mudança climática firmados pelo

Protocolo de Quioto e o Acordo de Copenhague e também na pressão que os países desenvolvidos vêm exercendo sobre um compromisso de redução das emissões pelas nações em desenvolvimento.

Continue acompanhando esse assunto por aqui!

Curtas climáticas: de volta à Quioto?

2010-07-26T06:48:00.000-07:00

Por Daniela Stump

Bis 1

Projeto de Lei que visa estabelecer cortes de emissões de gases de efeito estufa nos EUA trava no Senado Norte-Americano. Por falta de votos suficientes para aprová-la, os democratas desistiram de colocá-la em pauta antes do recesso legislativo de agosto. O mundo já viu esse filme antes... em 1997, embora Clinton tivesse assinado o Protocolo de Quioto, não pôde ratificá-lo no Congresso dos EUA em razão da Resolução Byrd-Hagel, aprovada por unanimidade no Senado, que proibiu o país de assumir compromissos de redução de emissões se as economias emergentes não fizessem o mesmo, o que, de fato não ocorreu.

Bis 2

Termina hoje, no Rio, a quarta reunião do grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic) que discute a divisão do ônus da mitigação das mudanças climáticas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. A partir do Acordo de Copenhague, em que os países admitiram que a temperatura do globo deverá se limitar a um aumento de 2ºC, é possível calcular o limite máximo de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e, por conseqüência, o índice de redução de emissões necessárias para o alcance do objetivo traçado. Nesse quadro, os países do Basic discutem quais seriam os critérios mais justos para o compartilhamento de responsabilidades entre eles e os países desenvolvidos.

Alguém já ouviu esse papo antes?

[Imagem: Ball State University]

Biodiesel de cana-de-açúcar chega ao Brasil no próximo ano.

2010-07-21T08:05:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

A Amyris Biotechnologies, empresa de biotecnologia norte-americana, revela que o biodiesel estará no mercado brasileiro em 2011.

O combustível produzido a partir de cana-de-açucar está em fase teste no Brasil. Os ônibus utilizados em São Paulo na pesquisa estão recebendo uma mistura de 10% do diesel renovável e 90% de óleo diesel comercial.

De acordo com a Amyris, testes realizados na empresa demonstram que essa mistura reduziu 9% das emissões de materiais particulados à atmosfera.

Segundo Fernando Reinach, membro do conselho da Amyris, "A grande vantagem é que ele é zero de enxofre, totalmente renovável, igual ao etanol, e não compete com a produção de alimentos, que é a crítica que muita gente faz ao biodiesel."

Para mais informações, acesse a matéria.

Foto: Equipe PPA (céu de São Paulo)

Foi lançado edital para a construção do Trem-Bala brasileiro

2010-07-19T16:37:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, no dia 13 de julho, o edital de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário por Trem de Alta Velocidade (TAV), que abrangerá em seu trajeto os Municípios de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Veja abaixo itinerário previsto:

A máquina poderá alcançar velocidades acima de 250 km/h. Assim, estima-se que o trajeto São Paulo-Rio será feito em apenas 93 minutos de viagem, a um custo de R$ 200,00 a Classe Econômica e R$ 325,00 a Classe a Executiva, no horário de pico, e R$ 150,00 a Econômica e R$ 250,00 a Executiva, fora do horário de pico.

Foi agendado para 16 de dezembro do corrente ano o leilão que definirá o grupo responsável pela construção e operação do TAV.

Acesso este link para ver a notícia completa e este para ver o Edital.

Fonte Imagem

São Paulo poderá abrigar o primeiro mercado local de créditos de carbono brasileiro

2010-07-19T07:10:00.000-07:00

Por Daniela Stump

A Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo (Lei nº 13.798/09) foi recentemente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.947, em 24 de junho de 2010. Dentre seus dispositivos, destaco o artigo 32 e seguintes, que tratam da integração do controle de gases de efeito estufa nos processos de licenciamento ambiental, por meio do estabelecimento de limites para emissões, com base nas metas de redução globais e setoriais. A meta global, estabelecida pela PEMC, é de redução de 20% das emissões havidas no Estado em 2005, até 2020, enquanto as metas setoriais ainda serão definidas.

Nos termos do decreto, a CETESB poderá definir critérios de compensação de emissões de gases de efeito estufa no processo de licenciamento ambiental, para fins de instituição de mecanismos adicionais de troca de direitos. Essa autorização concedida ao órgão ambiental aponta para a criação de mercado local de créditos de carbono, inédito no Brasil, que poderá contar com a adesão de outros Estados da Federação como provedores de projetos de compensação, como expressamente autorizado pelo parágrafo 6º, do artigo 32, do decreto em comento.

Do ponto de vista do custo-benefício de realizar reduções fora dos limites territoriais de São Paulo, a iniciativa é muito interessante, vez que, os empreendedores paulistas poderão buscar formas mais econômicas de abatimento de gases de efeito estufa em relação ao valor do investimento em sistemas de controle no seu próprio empreendimento. Contudo, resta saber se essa idéia sairá do papel, haja vista outro mecanismo de mercado semelhante instituído pelo Estado, o mercado de compensação de emissões por bacias aéreas, que, até o momento, não decolou.

Estarei de olho nos próximos passos dessa iniciativa e manterei vocês informados nesse espaço. Confiram!

Esterco da Coroa Britânica produzirá energia no Reino Unido

2010-07-15T07:19:00.000-07:00

Por Francisco Silveira Mello Filho

O eco-engajamento (ou eco-marketing) parece não ter mais limites. O Ministério da Defesa Britânico anunciou que irá gerar energia a partir do esterco da cavalaria real. Segundo noticiado pela agência da BBC Brasil, cerca de 170 animais da tropa do rei fornecerão a matéria-prima.

Segundo informou o porta-voz do Ministéro da Defesa Britânico " O Ministério da Defesa Britânico está completamente comprometido com a agenda de desenvolvimento sustentável do governo e com agressivas reduções nas emissões de carbono." A pergunta, porém, que não quer calar é: trata-se de uma atitude de engajamento governamental ou de marketing verde? A resposta não se sabe ao certo.

O que se tem certeza é que do ponto de vista publicitário, é, sem dúvida, uma grande iniciativa. A exposição do Governo Britânico como um "caçador implacável" de CO2, surgida da articulada política interna do Reino Unido, legitima, em tese, o dedo rijo que aponta para o quintal de outros países, como, por exemplo, o do Brasil.

Fonte: folha.com

Foto: Leon/AFP

Descoberta de dados importantes para o cálculo da “respiração” da Terra.

2010-07-12T19:06:00.000-07:00

Por Edgard Dagher Samaha

Cientistas internacionais criam modelos para determinar parâmetros essenciais da “respiração” da Terra, até então desconhecidos! Segundo eles, agora é possível obter informações precisas sobre a interação da vegetação da Terra e a atmosfera, peças primordiais para a previsão de cenários futuros do avanço das Mudanças Climáticas.

Para saber mais sobre o assunto, acesse o link: http://migre.me/WqFC

Foto: Zechariah Judy/Flickr

O que os bancos devem fazer para combater as mudanças climáticas

2010-04-26T06:33:00.000-07:00

(Parte 2)

Por Francisco Silveira Mello Filho

Em nosso último artigo tivemos oportunidade de analisar alguns dos perigosos reflexos da adoção da primeira estratégia sugerida no estudo A Challenging Climate 2.0: What Banks must do to combat climate change¹, realizado pela rede internacional BankTrack², para aumentar o engajamento dos bancos na luta contra o aquecimento global.

A primeira estratégia sugere às Instituições Financeiras o encerramento das linhas de crédito destinadas às atividades consideradas sujas, entre elas: a exploração de petróleo e derivados, a siderurgia e o agronegócio. Entretanto, de forma irresponsável, o citado estudo se esquece de dimensionar os impactos econômicos e sociais que esse passo poderá causar globalmente, uma vez que se sabe que o setor produtivo mundial não foi projetado para operar em bases de baixo carbono e essa transição demandará tempo, cuidado e dinheiro.

Neste artigo, analisaremos a segunda e a terceira estratégias sugeridas pelo estudo aos bancos, são elas: ii.) reduzir severamente o impacto climático de todas as operações de empréstimos e investimentos; e iii.) contribuir positivamente para uma rápida transição para uma economia de baixo carbono.

A estratégia de tentar reduzir o impacto ambiental da operação das linhas de crédito e dos investimentos em novos empreendimentos, considerando-se as variáveis ambientais envolvidas, como a emissão dos gases do efeito estufa (GEE), não é novidade no cenário internacional. O IFC³, conhecido como o braço privado do Banco Mundial, alinhavou, com base nas políticas ambientais adotadas como diretrizes pelas instituições que compõe o Grupo Banco Mundial⁴, uma carta de princípios denominada Princípios do Equador, cuja finalidade é contribuir na adoção de diretrizes mais sustentáveis pelos bancos.

Segundo essa carta de princípios, as Instituições Financeiras signatárias deverão, com base na proporção do projeto financiado e nas características econômicas e sociais do país que sediará o projeto, classificar o Project Finance, exigindo, de acordo com a classificação obtida, o cumprimento de requisitos específicos, como a entrega de relatórios ambientais.

A Carta de Princípios do Equador está longe de ser uma arma perfeita na correta mensuração da degradação ambiental causada pelo financiamento de grandes projetos, mas, sem dúvida, é um passo importante na incorporação, pelos bancos, da variável ambiental, na análise de risco e na “precificação” dos financiamentos.

Nesse mesmo sentido aponta a estratégia em comento. Reconhecendo que alguns bancos já dispõem de inventários da emissão dos gases de efeito estufa de suas atividades intrínsecas (e.g. manutenção de agências bancárias e escritórios), o estudo sugere que se passe a contabilizar também as emissões referentes às atividades financiadas, denominadas “emissões financiadas”⁵. Essa medida possibilitaria a incorporação definitiva da variável “mudanças climáticas” na gestão das linhas de crédito.

Sugere-se, ainda, que os bancos exijam de todos os clientes que produzam quantidade significativa de gases do efeito estufa, a utilização do GHG Protocol⁶, para mensurar e reportar as emissões de suas atividades já existentes, como condição para aprovação do financiamento. Essa iniciativa, segundo os idealizadores do estudo, facilitaria a “precificação” dos financiamentos, resguardando os índices de emissão apurados na aplicação do GHG Protocol, proporcionando maior transparência.

Para os autores, a contabilização das emissões financiadas deve ser considerada apenas o primeiro passo, seguido da definição de metas de redução para essas emissões, elaborando ferramentas que possibilitem, além da redução, tratar de modo diferenciado cada seguimento (e.g. setor de energias renováveis, setor industrial, etc.).

Ora, ainda que se admita que os esforços sugeridos possam contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, devemos ter em mente que a imposição dessas estratégias aos bancos extrapola sua competência, pois sugere que os bancos atuem como se poder público fossem.

A estrutura governamental, seja nacional ou regional, dispõe de ferramentas específicas para o controle e combate à poluição, como, por exemplo, o processo de licenciamento ambiental. Uma vez definida uma política pública de combate às mudanças climáticas, o próprio poder público, seja por meio do licenciamento de novos empreendimentos ou da revisão das licenças de operação já expedidas, poderá impor novos requisitos e condicionantes, resguardando de forma mais eficaz as emissões de GEE e exercendo, inclusive, seu poder de polícia para fiscalizar o cumprimento das novas exigências.

Deve-se reconhecer, no entanto, que a própria dinâmica do mercado poderá conduzir as instituições financeiras à adoção das práticas sugeridas. Nesse sentido, é o que sugere a teoria dos Stakeholders e a teoria Institucional.

A teoria dos stakeholders, em breve síntese, sugere que a mudança de valores dos seguimentos sociais envolvidos na base operacional de determinada empresa (e.g. consumidores, parceiros, etc.), ocasionará uma mudança de valores da própria empresa. Como exemplo, pode-se citar a neutralização do carbono das atividades de determinada empresa, feita voluntariamente em atendimento às exigências dos seus consumidores e parceiros.

Segundo a teoria institucional, as instituições empresariais são estruturas sociais que respondem aos estímulos gerados por seus competidores, assim, o amadurecimento do setor bancário, com a adoção de novas práticas socioambientais por alguns dos players desse seguimento, impulsionará os demais competidores a buscar a homogeneização, porquanto os demais serão provocados, também, a adotar as práticas inovadoras do mercado.

Não é difícil de imaginar, portanto, que em um futuro próximo sejam empregadas as sugestões apontadas pelo estudo. Porém, é preciso ressaltar que o mercado deverá apresentar sinais de maturidade suficiente para comportar tais mudanças procedimentais. Caso contrário, estaremos criando mais um obstáculo econômico aos empreendedores e onerando os bancos ao lhes atribuir uma competência que não lhes é devida originalmente.

Ademais, lembramos, novamente, que as mudanças sugeridas serão mais efetivas se acompanhadas de uma política pública eficiente no combate aos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Por fim, a terceira estratégia sugere que bancos devem contribuir positivamente para uma rápida transição para uma economia de baixo carbono. Mais uma vez, o instrumento a ser utilizado seria o financiamento.

Apontando as potencialidade dos setores de energia sustentável e a estimativa de investimento anual de US$100 bilhões até 2030 para que seja atingido a “descarbonização” do setor energético⁷, o estudo clama por maiores investimentos nos setores propulsores da energia sustentável, como as novas tecnologias.

Nesse sentido, o estudo sugere que os bancos adotem uma postura mais proativa no investimento em programas e projetos de energias renováveis, de eficiência energética e de suporte às reduções de emissões. A criação de uma linha de produtos e serviços que permitam os clientes investir o dinheiro de maneira que contribua para a mitigação dos problemas climáticos também é apontada como um bom caminho a ser seguido.

Outro seguimento que deve receber especial atenção, segundo o estudo, são os produtos destinados ao mercado imobiliário. O correto estímulo à eficiência energética das residências e construções pode representar, de acordo com o próprio IPCC, uma significativa redução das emissões dos GEE.

A terceira estratégia, como se vê, já vem ganhando força junto ao setor bancário. Alguns bancos, de forma pioneira, já disponibilizam, em suas carteiras de investimentos, opções fundadas em ativos ambientais, como os certificados de redução de emissão. O aumento na estruturação desse tipo de investimento dependerá do aumento da demanda por produtos financeiros com essas qualidades.

Todavia, quanto ao estímulo do mercado imobiliário, especialmente no Brasil, não se tem notícias de políticas diferenciadas no financiamento de construções com maior eficiência energética. Esse cenário poderá se modificar rapidamente no Brasil, bastando, para tanto, principalmente, vontade política. As maiores instituições operadoras desse mercado hoje, no Brasil, são estatais e podem introduzir e impulsionar as mudanças pretendidas.

De forma geral, podemos concluir que a segunda e a terceira estratégias sugeridas pelo estudo podem, desde que respeitem o amadurecimento natural do mercado, contribuir para a mitigação dos problemas climáticos. Contudo, há que se observar que esse movimento não pode ser fruto da transferência de atribuições do Estado para a iniciativa privada, nesse caso, o setor bancário.

Francisco Silveira Mello Filho é advogado associado ao escritório Pinheiro Pedro Advogados onde atua na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
E-mail: francisco@pinheiropedro.com.br

O que os bancos devem fazer para combater as mudanças climáticas

2010-04-26T06:30:00.000-07:00

(Parte 1)

Por Francisco Silveira Mello Filho

A rede internacional Bank Track¹, por ocasião da realização da COP 15, em Copenhague, publicou estudo que analisa a contribuição das Instituições Financeiras para o aquecimento global e propõe mudanças significativas na atuação dessas organizações, de forma que possam colaborar para a equalização dos problemas climáticos.

Como o título A Challenging Climate 2.0: What Banks must do to combat climate change², o estudo apresenta algumas soluções práticas que, segundo seus elaboradores, representam o verdadeiro engajamento do setor financeiro no combate às mudanças climáticas.

Segundo o documento, os bancos devem adotar as seguintes estratégias:

Encerrar imediatamente o suporte financeiro para todas atividades que contribuam substancialmente com a ocorrência das mudanças climáticas;
Reduzir severamente o impacto climático de todas as operações de empréstimos e investimentos por meio da adoção de um método para sua classificação; e
Contribuir positivamente para uma rápida transição para uma economia de baixo carbono.

Especificamente quanto à primeira estratégia, objeto da primeira parte do presente artigo, o estudo sugere que se deixe de financiar algumas atividades como: extração de carvão, petróleo e gás; novas plantas de usinas termelétricas movidas a carvão; indústrias de processamento de aço, metal, alumínio e cimento; atividades que impliquem uso ou alteração do solo, como atividades agrícolas e florestais; e os transportes com baixa eficiência energética.

Pois bem, a pergunta que resta é: o que ficou de fora dessa lista de atividades “do mal”?

Pensando no Brasil, carente de investimentos em infra-estrutura, dependente da ampliação de seu parque industrial nacional e da expansão da oferta de energia, poderá o país abrir mão do financiamento nessas áreas? Qual o impacto social dessa estratégia sem precedentes na história? Qual o impacto dessa política no mercado de trabalho? Quais os países que serão mais afetados com estas medidas? Essas e outras perguntas os organizadores do estudo não responderam.

Em que pese a grave crise climática anunciada, não podemos nos esquecer que o modelo produtivo mundial não foi projetado para ser um modelo de baixo carbono, ou seja, qualquer atitude drástica, como acabar com as linhas de crédito para atividades de extração de petróleo, gás, entre outros, conforme sugere o estudo, pode representar a falência do sistema financeiro mundial.

Há que se ressaltar, também, que essas mudanças poderão acentuar ainda mais a diferença entre as nações desenvolvidas, que já tiveram seu processo de industrialização concluído e podem mais facilmente se adaptar ao novo modelo, e as nações em desenvolvimento, para as quais tais mudanças significarão forte retrocesso.

Refletindo sobre a posição estratégica do Brasil, a extinção das linhas de crédito para esses setores, conforme sugere o estudo, culminará no atrofiamento do parque industrial e agrícola nacional, visto que as atividades consideradas “sujas”, como a agricultura, são alguns dos motores propulsores da economia brasileira. Levando-se a cabo o citado estudo, o agronegócio brasileiro pereceria, o pré-sal seria inviabilizado e vivenciaríamos uma grande crise energética. Sem dúvida assistiríamos ao agravamento dos problemas sociais.

Não se pode afirmar, portanto, que o abandono das linhas de crédito para os setores de base da economia mundial seja um caminho sustentável para conduzir a transição econômica para um modelo de baixo carbono. Ademais, parece-nos latente que, quanto à primeira estratégia, os mais prejudicados serão os países em desenvolvimento, como o Brasil, que, mais uma vez, adormecerá em berço esplêndido.

Em nosso próximo artigo, teceremos alguns comentários sobre a segunda estratégia apontada pelo estudo, reduzir o impacto climático dos financiamentos por meio de classificação mais eficiente das atividades financiadas. Até lá!

Francisco Silveira Mello Filho é advogado associado ao escritório Pinheiro Pedro Advogados onde atua na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
E-mail: francisco@pinheiropedro.com.br

Um balanço da COP-15

2010-02-24T04:35:00.000-08:00

A COP-15 terminou em clima de desgaste entre os negociadores, depois da tentativa frustrada de se aprovar, na plenária dos países partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, acordo político (“Acordo de Copenhague”) sobre os principais pilares do regime climático pós-2012. Diante do impasse provocado principalmente por pequenos países insulares, Venezuela, Cuba e países africanos, as medidas de mitigação, adaptação, transferência de tecnologia e financiamento deverão voltar à pauta de discussões na COP-16, a ser realizada no final de 2010, no México.

Embora o Acordo de Copenhague não tenha status de norma internacional, vez que não foi adotado pela COP-15, que decidiu apenas tomar conhecimento do documento, é de se notar o forte apelo do documento como compromisso político dos principais países emissores, como EUA, China e União Européia. Um ano atrás era impossível imaginar que um presidente norte-americano pudesse assinar qualquer tipo de comprometimento de limitar o aumento da temperatura média da Terra em até 2o C com relação ao período pré-industrial, como ocorreu na cidade dinamarquesa.

Por outro lado, em Copenhague ficou claro que o grau de detalhamento e sofisticação das ações propostas no Plano de Ação de Bali, sobre as quais se esperava um acordo de todas as partes da Convenção do Clima, é incompatível com o alcance do consenso dos 192 países envolvidos. Fato é que os interesses econômicos e políticos nacionais falam mais alto.

Os principais pontos de discórdia no encontro foram o nível de comprometimento dos países desenvolvidos com a redução das emissões de gases de efeito estufa e o grau de controle externo exercido sobre os países em desenvolvimento para a verificação das “ações de mitigação nacionalmente apropriadas” acordadas no Plano de Ação de Bali.

Os países ricos não colocaram na mesa de negociações propostas de metas de redução coerentes com seus discursos inflamados ou com as estimativas científicas do IPCC. Já os países em desenvolvimento, anunciaram propostas bastante audaciosas, mesmo que sem consistência, como o caso do Brasil, cuja redução prometida de 36,1% a 38,9% baseia-se em “não sei o que” rumo a “ninguém sabe onde”. Com relação ao controle externo, o Estado chinês insistiu em não aceitar qualquer compromisso que reduzisse sua soberania, até acordar com os EUA, em negociação fechada intermediada pelo Presidente Lula, que submeteria suas ações a “consultas e análises internacionais” – mais um caso do eufemismo eficaz da diplomacia.

O resultado da COP-15 leva a crer que, no futuro, não teremos nada mais que um mínimo denominador comum global a conferir base para o enfrentamento às mudanças climáticas a partir de medidas unilaterais, sejam elas regionais, nacionais ou locais. Prova disso é que um dos principais avanços para a redução das emissões dos gases de efeito estufa, ocorrido durante a COP-15, se deu fora do sistema da ONU, com o sinal verde da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) para que o órgão ambiental adote medidas de controle das atividades carbono intensivas localizadas no território dos EUA.

Ademais, a presença de centenas de autoridades locais, entre governadores e prefeitos, na cidade dinamarquesa indicou a tendência de ramificação do tratamento da questão climática daqui por diante. As cobranças para a redução de gases de efeito estufa deverão ser internas, emanadas dos órgãos ambientais locais, em integração com as demais políticas ambientais.

O surgimento de diversos regimes regulatórios de proteção climática demonstra, de um lado, a urgência com que se tem visto o tratamento do tema, e, de outro, o reflexo da complexa e lenta construção do regime regulatório internacional. Embora a multiplicidade de iniciativas de imposição da redução de gases de efeito estufa seja positiva para o alcance da estabilização do clima do planeta, a heterogeneidade de políticas governamentais pode trazer interferências no campo dos investimentos em setores produtivos e do comércio internacional.

A falta de um consenso global sobre o nível de comprometimento de cada país quanto à redução de gases de efeito estufa poderá provocar a imposição de barreiras tarifárias para correção do preço de produtos não submetidos a restrições igualitárias de emissões de gases de efeito estufa, ou barreiras técnicas baseadas no processo produtivo intensivo em carbono de determinados bens.

Nesse cenário de indefinição regulatória, a melhor resposta que a iniciativa privada poderá dar é o seu posicionamento pró-ativo, buscando inventariar emissões de seu processo produtivo, identificar as atividades emissoras de gases de efeito estufa e seu potencial de redução, bem como estudar novas oportunidades de negócios em uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa.

Daniela Stump é advogada associada ao Escritório Pinheiro Pedro Advogados. É coordenadora da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade e atua na área de consultoria ambiental, com ênfase em mudanças climáticas - E-mail: daniela@pinheiropedro.com.br .

Acordo de Copenhague

2009-12-19T13:17:00.000-08:00

A expectativa infundada de que a COP-15 resultaria em acordo legalmente vinculante para as partes da Convenção na COP-15, pois os negociadores não tinham mandato negocial para isso, pode impedir que enxerguemos os avanços conquistados. A Conferência reuniu 119 chefes de Estado, incluindo presidentes e primeiros-ministros das maiores economias mundiais, um recorde na história da ONU.

O acordo de Copenhague pode ter decepcionado alguns, mas significa um forte compromisso político dos principais emissores, inclusive dos EUA, de limitar o aumento da temperatura da Terra em até 2ºC e continuar a negociar metas de redução individuais a serem adotadas na COP-16, no México. O fato de os presidentes e primeiros ministros terem passado longas horas negociando pessoalmente os termos do acordo confere carga política vital para a assinatura de compromissos obrigatórios no final de 2010.

A falta de consenso sobre o texto final do acordo impediu que o documento fosse adotado como decisão das Partes da Convenção. As principais vozes discordantes foram Venezuela, Cuba e Tuvalu. O acordo estará aberto para adesões dos países e, desde já, deverá guiar as ações dos países partes que os assinaram, a maioria das Partes da Convenção, entre eles o Brasil.

Em breve postaremos análise mais abrangente dos principais pontos de avanço da COP-15.

A COP-15 ainda não adotou acordo negociado entre principais chefes de Estado

2009-12-18T16:46:00.000-08:00

O acordo político alcançado entre EUA e países de economia emergente, negociado a portas fechadas pelos chefes de Estado, deve ser submetido a Plenária da COP ainda na madrugada de hoje. O texto devera ser adotado por consenso dos países, o que significa que o acordo anunciado em coletiva de imprensa por Obama como o resultado de Copenhague poderá ser rejeitado. A COP-15 ainda não acabou e a expectativa é de que ainda haja intensos debates.

Acordo de Copenhague está próximo de ser concluído

2009-12-18T09:27:00.000-08:00

Vazou o texto que deve ser assinado logo mais, como resultado da COP-15. A declaração política reconhece a necessidade de a temperatura não exceder a elevação de 2oC. Inclui o REDD entre as ações de mitigação dos países em desenvolvimento. As metas de reduções ainda estão sob negociação. Preve-se a transfêrencia de 30 bilhões de dólares para ações de países não Anexo I e 100 bilhões por ano até 2020. O maior ganho é a previsão de assinatura de instrumentos legais sob a convenção até a COP-16.

Estaremos por aqui acompanhando a adoção da declaração. Fique de olho!

Curtas dinamarquesas por Maria Cristina Frias

2009-12-18T06:27:00.000-08:00

Texto publicado no blog "Perca tempo"

FLORESTAS

A expectativa da Fibria (empresa criada com a união de Aracruz Celulose e VCP) na COP-15 era que a preservação das florestas brasileiras ganhasse visibilidade como estratégia para a construção de uma economia de baixo carbono.

CELULOSE

Umberto Cinque, gerente-geral de meio ambiente industrial da Fibria, apresentou durante a conferência experiência sobre as emissões de carbono em toda a cadeia. A certificação mostra o quanto o setor pode ser sustentável, já que o sequestro de carbono das florestas manejadas é maior que as emissões, diz a Fibria.

ESPECIALISTAS

Empresários brasileiros presentes na COP-15 se esforçam para se tornar especialistas em ambiente. Sinal de que o setor privado já entendeu que não terá espaço nos mercados de Europa e EUA, caso não se ajuste à economia de baixo carbono, segundo Daniela Stump, da área de sustentabilidade do Pinheiro Pedro Advogados.

ANO DE DIVULGAÇÃO

Se este ano foi de consciência, 2010 será de divulgação. Empresários devem superar a timidez e participar de fóruns globais, o que difere da organização de evento para plateia brasileira em fórum internacional, como na COP-15, diz Stump.

Amanhã?

2009-12-18T05:56:00.000-08:00

Os presidentes terão mais uma reunião à tarde para tentarem fechar um acordo político que destrave as negociações. A conferência promete seguir no sábado.

Na coletiva de imprensa.

2009-12-18T04:49:00.000-08:00

Embaixador Figueiredo (centro) e Embaixador Serra (à direita) na coletiva de imprensa esta manhã.

[ Planeta Terra ]

2009-12-18T01:37:00.000-08:00

As negociações havidas durante toda a noite resultaram em pouco avanço. Os textos continuam entre colchetes, o que significa falta de consenso entre os negociadores. Temas como metas de redução dos países Anexo I ou comprometimento dos países para se evitar o aumento de temperatura até 2oC, ainda estão inconclusos. A expectativa é que seja alcancado acordo político, e não jurídico, que seja preenchido ao longo das próximas COPs. Nessa altura do campeonato, no último dia da COP-15, o lançamento de mandato político para negociações de novo Protocolo, como o mandato de Berlim, que deu início às discussões que resultaram em Quioto, não será de todo ruim.

Chefes de Estado devem articular no jantar da Rainha

2009-12-17T10:19:00.000-08:00

A redação dos textos do AWG-KP e do AWG-LCA, que deverão resultar nos acordos de Copenhague, está a cargo de diversos grupos de contato que trabalharão noite adentro. Há a expectativa que a recepção oferecida hoje à noite pela Rainha da Dinamarca aos chefes de Estado seja oportunidade ideal para soluções dos muitos pontos ainda abertos.

Paradoxo do aquecimento global.

2009-12-17T10:04:00.000-08:00

Entrada de Ongs

2009-12-17T09:52:00.000-08:00

A entrada de Ongs ao Bella Center foi quase totalmente barrada. Representantes protestam.

Lula faz discurso comportado e sem improvisos

2009-12-17T09:14:00.000-08:00

Delegados assistem ao discurso de Lula

O discurso do presidente Lula seguiu o script. Reiterou o posicionamento brasileiro de continuidade do Protocolo de Quioto e avanço das ações de mitigação no âmbito da Convenção, com compromissos de redução ambiciosos para os países desenvolvidos. Defendeu a promoção de transferência de tecnologia e financiamento para que o Brasil possa cumprir suas metas internas de combate ao aquecimento global. Lembrou aos países que as negociações não tratam de jogo, em que os países podem esconder suas cartas. Foi um discurso comportado, que poderia caber aqui, em Bali, ou em Quioto.

Nos bastidores: reação da bancada ambientalista contra aprovação da lei que regulamenta competências em matéria ambiental

2009-12-17T03:17:00.000-08:00

Enquanto a bancada ambientalista da Câmara dos Deputados está aqui em Copenhague, foi aprovada a lei complementar que regulamenta as competências dos entes federativos em matéria ambiental, do Deputado Federal Sarney Filho. Os deputados planejam manifesto ao Presidente Lula contra emenda proposta e aprovada ontem que determina que apenas o órgão licenciador tem o poder de fiscalização sobre o empreendimento licenciado.

Debate sobre biocombustíveis no Bella Center

2009-12-16T11:06:00.000-08:00

O setor sucro-alcooleiro, mais recentemente auto=denominado ‘sucro-energético’, já aprendeu que não adianta só falar para brasileiro. O presidente da UNICA, Marcos Jank, e o Deputado Federal, Luciano Pizzato, participaram de mesa redonda sobre biocombustíveis, localizada em arena de discussões aberta no centro do Bella Center. Os demais setores precisam tomar coragem e fazer o mesmo, para mostrar ao mundo o que também vêm fazendo pelo clima... ou daqui a pouco, a China será a gigante das energias renováveis, como já começa a se falar na imprensa mundial. Só é lembrado quem aparece!

Entram no campo os chefes de Estado

2009-12-16T10:35:00.001-08:00

No final do segundo tempo de jogo, embolou o meio de campo e os textos das negocições foram lançados para os principais atacantes das delegações, os chefes de Estado.

Depois da mudança do texto negociado pela diplomacia dos Estados partes, durante a noite, denunciada pelos países do G-77, os ânimos se acirraram e a conclusão do acordo parece ter ficado mais distante. Apesar dos discursos inflamados e cheios de convicção realizados ao longo da tarde no “segmento de alto nível”, as palavras de esperança ainda não estão no papel... e tudo leva a crer que a Dinamarca, que preside a Conferência está jogando pelos seus próprios interesses, aliada aos países desenvolvidos, que buscam a qualquer custo impor metas de redução igualitárias para os ricos e pobres.

Assinar esse acordo significa jogar fora dois anos de diálogo e rasgar o Protocolo e a Convenção, o que o Brasil, China e Índia não devem aceitar. O México, por sua vez, vem apoiando o grupo dos países desenvolvidos, mais especificamente os EUA, por motivos conhecidos e inconfessáveis.

Pérolas do discurso de Chávez

2009-12-16T05:46:00.000-08:00

A COP parou para ver o discurso de Chávez, que citou Leonardo Boff, Eduardo Galeano e Rousseau, para contestar o capitalismo. Veja algumas de suas pérolas:

# Chávez critica o fantasma do capitalismo, que ronda os corredores da COP-15 e diz que se o clima fosse um banco, já estaria salvo.

# Chávez diz que o sistema deve mudar, não o clima.

# Recomenda a leitura de "Como os riscos destróem o planeta", já que 7% da população mundial é responsável por 50% das emissões.

# Chávez critica a falta de democracia na COP-15, referindo-se à não divulgação do texto negociado durante a noite, mas disse que não deveríamos estar supresos, pois não há democracia em lugar nenhum no mundo.

De longe, foi o discurso mais provocativo até o momento.

O clima esquenta na plenária da manhã

2009-12-16T03:42:00.000-08:00

Brasil e G-77 reclamam que o texto negociado durante toda a noite não foi divulgado às partes, o que traz insegurança às negociações. Enquanto a Dinamarca diz tratar-se de falha de procedimento, os países em desenvolvimento afirmam que o ato atenta contra a democracia e ameaça as negociações da COP.

Pés no chão

2009-12-15T12:03:00.000-08:00

Interior do Bella Center

O “Trade and Climate Change Day”, organizado pelo International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) reuniu, hoje, os papas do comércio internacional. Entre os participantes que debateram as potenciais interferências das negociações climáticas no cenário do comércio internacional, estava James Bacchus, ex-presidente do Órgão de Apelação da Organização do Comércio Internacional.

Os palestrantes do evento foram unânimes ao afirmarem que os países desenvolvidos, submetidos a metas de redução de emissões, estarão tentados a adotarem medidas de equalização de competitividade entre produtos nacionais e importados. Representante da OMC presente no evento afirmou que causa preocupação a adoção de border tax adjustments, alocações gratuitas de permissões de emissões baseados em critérios pouco transparentes, e a concessão de subsídios a agricultura como forma de compensação de emissões de outros setores.

A conclusão de acordo global que defina os compromissos dos paises membros da Convenção, essencialmente os mesmos da OMC, deverá reduzir a probabilidade de ocorrencua de litígios comerciais. Por precaução, os Países em Desenvolvimento buscam a declaração expressa dos países desenvolvidos de que não serão comercialmente retaliados por medidas unilaterais.

Curtas de hoje.

2009-12-15T11:28:00.000-08:00

Fila para entrar no Bella Center. Muitas pessoas e frio.

Panela de pressão

De hoje até sexta-feira, a entrada ao Bella Center será gradualmente limitada para ONGs e imprensa, o que promete confusão. Segundo o que se houve nos corredores, no dia final da Conferência, só será permitido o acesso a 90 representantes de ONGs. Será falta de espaço ou medo da reação da sociedade civil?

Movimento dos Sem Teto de Copenhague (MSTC)

O presidente Lula e a primeira-dama chegam hoje à Copenhague. Dizem nos corredores que, devido à falta de hotel, parte da delegação deixou seus hotéis para dar lugar ao casal e seus assessores...

De brasileiro para brasileiro

Ao longo do dia, na sala da delegação brasileira, aqui na COP-15, acontecem eventos organizados pelo governo e associações de empresas, onde brasileiros falam para brasileiros.

“Seal the Deal!”

2009-12-15T11:20:00.000-08:00

Terminou há pouco a cerimônia que deu inicio ao denominado “segmento de alto nível” da COP-15 e MOP-5, fase final das negociações, da qual participarão mais de cem chefes de Estados. Entre as autoridades presentes, destaco a presença do Secretário Geral da ONU, da Ministra do Meio Ambiente da Dinamarca e do Príncipe Charles, que com discursos alinhados e inflamados, conclamaram os delegados a concluirem o acordo climático. Ban Ki Mon falou no início de uma nova era, enquanto o Príncipe Charles afirmou não haver solução para o clima, que não inclua as florestas, aliada a produção de alimentos. A Ministra dinamarquesa disse que o sucesso da conferência esta sob alcance dos nossos líderes e que deverão assinar o acordo até sexta-feira pois não há outra escolha.

O consenso é possivel, mas nossos representantes deverão trabalhar nos próximos três dias para decidirem a linguagem que satisfaz a todos os 192 paises e o grau de seu comprometimento legal. O mundo está de olho!

Curtas

2009-12-14T15:54:00.000-08:00

Agora, já em solos dinamarqueses, seguem primeiras impressões:

O caos impera na COP-15

O enorme número de participantes e a inacreditável falta de planejamento da ONU levaram milhares de delegados e observadores a ficarem do lado de fora do centro de convenções por cerca de sete horas, expostos à chuva e à neve, até conseguirem suas credenciais. Se isso tivesse acontecido no Brasil, seria chamado de coisa de terceiro mundo...

A delegação brasileira é pop

Nossa delegação brasileira conta com alguns ministros, dezenas de governadores, centenas de legisladores e secretários, quase mil assessores e, pasmem, até um ator, o novo climático Victor Fasano.

Ministra Dilma fala sobre o posicionamento do Brasil em Copenhague

O discurso da Ministra Dilma Rousseff, durante evento da COP-15, não empolgou a platéia, composta, em sua quase totalidade, por brasileiros. Em ato falho, envolto em discurso confuso, afirmou que o “o meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”... muito coerente com o seu raciocínio, que opõe crescimento à preservação ambiental. Perdeu a oportunidade de alçar o Brasil como líder de processo de desenvolvimento diferenciado, pautado em energias renováveis e valorização dos seus ativos florestais.

Do aproveitável, defendeu a adoção de metas voluntárias de redução de emissões, com base no desvio do business as usual, proposta apresentada aqui em Copenhague e incluída na Política Nacional de Mudança Climática, aprovada recentemente no Senado. E de forma bastante didática, rebateu o discurso europeu do avanço da cana-de-açúcar sobre a Amazônia, dizendo que o maior centro produtor de etanol está tão distante da floresta como Lisboa está de Moscou.

A ministra se esforçou para falar sobre meio ambiente, mas não convenceu...

Hopenhagen

O avião pousa em Copenhague e é inevitável o pensamento que o tempo frio e nublado da cidade não deve entusiasmar as discussões sobre medidas de enfrentamento do aquecimento global. O sentimento de estranhamento quanto à escolha da cidade que sedia a COP-15 é afastado pelo clima quente que envolve os recém-chegados no saguão do aeroporto – mensagens de esperança nos dizem ‘bem-vindos a Hopenhagen’.

Exatamente há um ano.

2009-12-12T08:00:00.000-08:00

Texto publicado originalmente na Revista Digital DAZIBAO - 12.dezembro.2008 por Daniela Stump

COP-14, contagem regressiva para Copenhagen

Poznan significou avanço no caminho rumo à Copenhagen. Os representantes dos países partes da Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto deixarão a Polônia com um programa de trabalho claro para 2009, saindo do período de proposições e idéias para entrar em negociações intensas sobre as propostas colocada à mesa.

Mesmo Al Gore, que discursou para os delegados no início da tarde de hoje, se mostrou otimista com os resultados da reunião, que possibilitarão o fechamento de novo acordo climático na COP-15. Gore ainda ressaltou o movimento das iniciativas nacionais que estão sendo adotadas independentemente das negociações internacionais, citando, inclusive, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas brasileiro, com metas claras para a redução do desmatamento.
Al Gore reiterou os recentes pronunciamentos de Barack Obama sobre a retomada da liderança dos EUA nas negociações climáticas e a intenção de criar sistema de cap-and-trade federal, concluindo seu discurso com o enfático tema da campanha presidencial: “Yes we can”.
É preciso dizer que, se, de um lado, o tema das Reduções de Emissões por Desmatamento em Países em Desenvolvimento (REDD), o Plano de Ação de Bali e a adoção de metas pelos Países Anexo I no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto estão bem engatados para a COP-15, o Fundo de Adaptação e a Captação e Armazenamento de Carbono (mais conhecido em inglês, Capture and Carbon Storage -CCS) são temas onde ainda haverá queda de braço entre países industrializados e países em desenvolvimento até o o último momento da plenária final, que ainda não tem hora para começar.

Enquanto alguns países defendem a inclusão do CCS como atividade elegível para projetos de MDL, o Brasil afirma não haver ainda soluções técnicas que garantam a segurança do armazenamento de gases de efeito estufa, nem mesmo normas jurídicas que definam responsabilidades por eventual vazamento.
Quanto ao Fundo de Adaptação, os países mais vulneráveis pedem a inclusão de parte de receitas advindas da Implementação conjunta e do Comércio de Emissões, mecanismos de flexibilização para o cumprimento de metas do Protocolo de Quioto, assim como se prevê a contribuição de 2% do valor das RCEs emitidas para projetos de MDL.

As discussões prometem durar até tarde...

EPA dá sinal verde para o controle das emissões dos gases de efeito estufa nos EUA

2009-12-08T05:35:00.000-08:00

O posicionamento da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) de que as emissões de gases de efeito estufa ameaçam a saúde humana, manifestado ontem (08/12/09) pela Administradora Lisa P. Jackson, dá sinal verde para que o órgão ambiental adote medidas de controle das atividades carbono intensivas localizadas no território dos EUA.

A competência da EPA para regulamentar o tema está baseada em decisão da Suprema Corte Americana, proferida em 2007, que classifica os gases que intensificam o aquecimento global como “poluentes” nos termos definidos pelo Clean Air Act. Dessa forma, o controle de emissões passa ao largo do Senado dos EUA, onde tramita projeto de lei para a instituição de uma política de energia limpa, sem data para conclusão devido à forte pressão da bancada do petróleo.

Os EUA reforçam alteração da posição marcada no Governo Bush, nutrindo expectativas de que se alinhem com o regime multilateral internacional de proteção ao sistema climático ao final da COP-15.

Confira as conclusões da EPA sobre o assunto em http://www.epa.gov/climatechange/endangerment.html.

As mudanças climáticas e as barreiras comerciais

2009-12-03T05:05:00.000-08:00

Por Rabih A. Nasser e Daniela Stump, publicado no Jornal Valor Econômico, em 03/12/09

O debate sobre mudanças climáticas e as medidas para lidar com elas trazem consigo inevitáveis repercussões no comércio internacional. A adoção unilateral de compromissos de redução de emissões de gases efeito estufa se faz em geral acompanhar de medidas comerciais de equalização das condições de concorrência entre produtos importados e nacionais. No entanto, essas medidas podem adquirir um caráter protecionista e se contrapor às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A melhor forma de lidar com esse potencial conflito de normas é fortalecer o regime internacional de proteção ao clima pela via multilateral.

Ao final da 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13), realizada em Bali, em 2007, os países signatários da convenção comprometeram-se a iniciar esforços adicionais para a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

O Plano de Ação de Bali caminhou paralelamente às negociações sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto (após 31/12/2012), que traz metas de redução de emissões para os países desenvolvidos, com exceção dos EUA, que não ratificaram o acordo.

A 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP-15) e a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP-5), que ocorrerão em Copenhague a partir do próximo dia 07 de dezembro, devem fechar essa rodada de negociações iniciada em 2007.

Ao longo da construção do regime internacional de proteção ao sistema climático, agrupamentos regionais, governos nacionais e locais passaram a regular a temática ambiental nas suas legislações, refletindo, de um lado, a preocupação com o aquecimento global e, de outro, a necessidade de marcarem suas posições.

Em 2003, a União Européia instituiu o Esquema Europeu de Emissões para auxiliar seus países membros a alcançarem as metas de redução de emissões estabelecidas no Protocolo de Quioto – média de 8% em relação ao ano-base de 1990. No início de 2009, a União Européia deu um passo além do consenso global e fixou unilateralmente meta de redução de 20% em relação aos níveis de 1990, até 2020, e de 60-80%, até 2050.

Nos Estados Unidos, tramita no Congresso o projeto de lei Waxman-Markey, que pretende instituir uma política nacional de segurança energética e energia limpa. A proposta prevê metas de redução de emissões de gases de efeito estufa de 17% em relação a 2005, até 2020, e 83% em relação ao mesmo ano base, até 2050. O projeto propõe a criação de um sistema de cap-and-trade federal, ou seja, a imposição de limites de emissões e a instituição de mercado de comercialização de créditos gerados a partir dos excedentes de redução.

Ao adotar essas regras, os países desenvolvidos se sentem tentados a impor medidas de correção dos preços dos produtos importados ou de adaptação a padrões ambientais mais rígidos. Entre essas medidas estão os chamados border tax adjustments, que nada mais são do que sobretaxas aplicadas aos produtos importados não sujeitos às mesmas restrições ambientais em seus países de origem.

Medidas comerciais desse tipo tendem a ser especialmente prejudiciais para os países em desenvolvimento. Primeiro porque suas empresas enfrentarão maiores dificuldades para exportar. Segundo porque, para manter a competitividade exportadora, essas empresas serão forçadas a adaptar seu processo produtivo, sem contar com os mesmos incentivos e instrumentos disponibilizados pelos países ricos.

Os efeitos das políticas ambientais unilateralmente adotadas já começam a aparecer. O Esquema Europeu de Emissões prevê que, a partir de 2013, qualquer vôo que decole da Europa ou pouse naquele território deverá cumprir suas regras internas de redução de emissões. Além disso, a Diretiva Européia que visa promover a utilização de energia proveniente de fontes renováveis estabelece que considerações de ordem ambiental, social e econômica influirão nas medidas relativas à importação de biocombustíveis. Nos EUA, o projeto de lei Waxman-Markey já prevê imposição de tarifas a produtos importados ou a exigência de que esses bens se sujeitem ao sistema de cap-and-trade.

Apesar da tentativa de legitimá-las com argumentos ambientais, essas medidas podem adquirir contornos protecionistas e ser contestadas à luz dos acordos da OMC. Entre as regras comerciais potencialmente violadas estão as proibições de produtos estrangeiros serem tributados em excesso à tarifa de importação consolidada no âmbito da OMC ou de serem onerados com taxas, tributos ou exigências internas às quais os produtos nacionais não estão sujeitos. Além disso, a possibilidade de adoção de medidas necessárias à proteção da vida humana, da fauna e da flora e à conservação de recursos naturais, prevista no art. XX do GATT, está condicionada a que não constituam “restrições disfarçadas ao comércio internacional”.

Ressalva semelhante é estabelecida pela própria Convenção do Clima, que determina que as medidas de combate a mudança do clima não devem constituir meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou restrição velada ao comércio internacional.

Além de contrariar princípios fundamentais dos regimes regulatórios tanto do comércio quanto da proteção ao clima, a adoção de medidas protecionistas em legislações ambientais desconsidera as maiores dificuldades de adaptação dos países em desenvolvimento a padrões ambientais mais rígidos.

Nesse cenário, ganha relevo a busca por um acordo em Copenhague. A falta de um consenso global sobre o nível de comprometimento de cada país com a redução de emissões, além de não ajudar no avanço da causa ambiental, aumenta a probabilidade de disputas na OMC quanto à compatibilidade com as regras multilaterais do comércio de certas medidas comerciais inseridas nas legislações nacionais ou regionais sobre mudanças climáticas. Cabe aos líderes mundiais evitar um desfecho como esse.

Efeito Copenhague

2009-12-03T05:01:00.000-08:00

A menos de um mês da realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15) e da 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP-5), Estados Unidos, China e outros líderes globais chegaram a anunciar o adiamento da conclusão de novo acordo climático. O que estava escrito nas entrelinhas, hoje está escancarado: os EUA não devem se comprometer com qualquer meta de redução de emissões sem que antes Obama arrumasse sua casa. Apesar do enorme ceticismo que paira sobre a COP-15, o efeito Copenhague já pode ser sentido aqui no Brasil.

O Governo Federal anunciou “metas voluntárias” de 38,9% de redução de emissões dos gases de efeito estufa com relação ao cenário de “business as usual” de 2020, ou seja, caso nenhuma ação de mitigação fosse adotada. O Estado de São Paulo impôs metas mandatórias de redução de 20% em comparação ao ano-base de 2005, com abrangência sobre todos os setores da economia. O Município de São Paulo foi mais ambicioso, ao estabelecer metas de redução de 30% das emissões havidas em 2005, até, pasmem, 2012!

As recentes mudanças regulatórias deverão se tornar palatáveis no momento da renovação de licenças ambientais de operação, obtenção de licença prévia para instalação de empreendimentos intensivos em carbono e, antes de tudo, com a recomendável realização de inventário corporativo de emissões, para conhecimento das vulnerabilidades do processo produtivo nessa área.

O cenário normativo esquizofrênico se faz sentir não apenas no Brasil. Talvez grande parte dos empresários ainda não tenha se dado conta que a União Européia, aos poucos, vem terceirizando sua meta interna de redução de 20% dos gases de efeito estufa, até 2020. O setor de aviação foi o primeiro escolhido: a partir de 2013, qualquer vôo que parta ou pouse no território europeu deverá estar coberto por permissões de emissões transacionáveis no esquema europeu de comércio de emissões.

Mas não é só a Europa que visa externalizar suas políticas ambientais. O projeto de lei para instituição de nova política energética estadunidense, já aprovado na Casa dos Representantes e em trâmite no Senado, autoriza, a partir de 2017, a tarifação de produtos importados pelos EUA, não submetidos a restrições de emissões de carbono em seu país de origem, visando corrigir “dumping ambiental”.

Embora a multiplicidade de iniciativas seja positiva para o alcance da estabilização do clima do planeta, a heterogeneidade de políticas governamentais nacionais e locais pode trazer interferências no campo dos investimentos em setores produtivos e no comércio internacional. O alcance de consenso global sobre o grau de comprometimento dos Estados Nacionais e sua regulamentação harmônica pelos governos locais poderia poupar no futuro muita energia com disputas comerciais e fuga de investimentos diretos para “paraísos carbono intensivos”.

É certo que, independentemente da efetividade ou não do encontro, o planejamento empresarial deverá passar pela avaliação dessa rede de normas internacionais, nacionais e locais, que poderá impactar os negócios e gerar perda de competitividade, caso as empresas não estejam preparadas para o mergulho definitivo em uma economia de baixo carbono.

Daniela Stump

COP-15: entenda o que está em jogo

2009-11-24T04:45:00.000-08:00

Ao final da COP-13, os Estados partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) adotaram o Plano de Ação de Bali, objetivando implementar esforços adicionais para a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e trazer para a mesa de negociações os EUA – um dos principais emissores atuais, porém não comprometido com metas de redução de emissões.

Em Bali, as Partes da UNFCCC decidiram alcançar em Copenhague consenso sobre cinco tópicos fundamentais para a construção de um novo regime climático: (i) visão compartilhada sobre o objetivo a longo prazo que pretendem alcançar; (ii) mitigação do aquecimento global, por meio de compromissos quantificados para países desenvolvidos e ações nacionalmente apropriadas de mitigação (NAMAs) para os países em desenvolvimento; (iii) adaptação aos impactos inevitáveis da elevação da temperatura média global; (iv) desenvolvimento e transferência de tecnologia para mitigação e adaptação; e (v) financiamento e investimentos para a adoção das ações necessárias.

Em paralelo às negociações do futuro da Convenção, as partes do Protocolo de Quioto devem decidir as regras para o segundo período de compromisso, pós-2012. Ao contrário do que se tem divulgado, o Protocolo de Quioto não expirará em 2012 e, portanto, não será necessariamente substituído por novo acordo. Contudo, para que o Protocolo continue efetivo, é preciso que as partes acordem sobre novas metas de redução para os países desenvolvidos, incluídos no Anexo I da Convenção.

Outro ponto importante na pauta da COP-15, principalmente para os países tropicais, diz respeito ao papel da floresta para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O estabelecimento das regras que devem reger o REDD – mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal – poderá trazer benefícios para o Brasil.

Acompanhe os avanços das negociações dia-a-dia por aqui e pelo nosso twitter!

PPA presente na COP 15

2009-11-19T04:58:00.000-08:00

Seja bem vindo(a)!

Por meio deste recém criado canal, você poderá se informar todos os dias sobre o que está ocorrendo no encontro em Copenhague. Divulgarei notícias, fotos e comentários a cada dia. Participe! O blog é um ponto de encontro para debates e trocas de opiniões.

Agradeço sua visita e até muito em breve!

Daniela Stump